TJCE - 0247603-46.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 13:25
Declarada incompetência
-
06/08/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 10:46
Processo Desarquivado
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06/08/2025 10:45
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/08/2025 14:10
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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05/08/2025 13:40
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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04/08/2025 17:12
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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04/08/2025 11:37
Arquivado Definitivamente
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15/07/2025 08:03
Decorrido prazo de REGINALDO SALES HISSA em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 08:03
Decorrido prazo de Wagner Barreira Filho em 14/07/2025 23:59.
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 157717139
-
19/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0247603-46.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA REU: FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES MARTINS, TRANS OK TRANSPORTES LTDA, JOSE MARIA COSTA MARTINS _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] SENTENÇA Trata-se de medida cautelar de arresto, protocolada em 26/06/1995, ajuizada pelo BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A em desfavor da empresa TRANS OK TRANSPORTES LTDA., do Sr.
FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES MARTINS e José MARIA CONSTA MARTINS, todos já devidamente qualificados nos autos.
A parte autora propôs a presente medida como preparatória da ação principal de execução de título extrajudicial, a ser ajuizada contra os promovidos. Conforme demonstra a sentença constante nos autos (ID 142725871), o litígio entre as partes originou três processos distintos: a presente medida cautelar, a ação de execução de título extrajudicial e os embargos à execução.
A mencionada sentença, proferida em 27 de julho de 1999, julgou improcedentes os embargos à execução, permanecendo em trâmite as duas ações principais.
Em consulta ao Sistema do PJe, disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, verifica-se que tramitou, perante a 20ª Vara Cível desta Comarca, o processo de execução de nº 0251493-90.2000.8.06.0001, anteriormente registrado sob o nº 95.02.21312-2, e distribuído por dependência à presente medida cautelar, esta registrada originalmente sob o nº 95.02.17416-0 e, atualmente, sob o nº 0247603-46.2000.8.06.0001 no sistema eletrônico.
Ainda conforme consulta ao referido processo de execução, constata-se que o feito foi sentenciado em razão do abandono da causa pela parte exequente, com trânsito em julgado certificado em 29/06/2021 (ID 105322716 e ID 105322718).
Eis, em suma, o relatório do caso concreto.
Passo a fundamentar e decidir o que se segue.
Primeiramente, convém destacar que o presente feito, de fato, comporta julgamento antecipado, pois, à luz do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, não há necessidade alguma de produção de outras provas além das que já se encontram nos autos, podendo o juiz, nesta circunstância, conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença.
Cumpre salientar que o objeto da presente ação cautelar é específico e de natureza restrita, não sendo possível à prestação jurisdicional extrapolar os limites legais para apreciar matérias alheias ao rol taxativo previsto na norma aplicável. Assim, considerando a extinção da ação principal por abandono da causa, com o consequente trânsito em julgado da respectiva sentença, constata-se a perda superveniente do objeto da presente medida cautelar preparatória, cuja subsistência estava diretamente condicionada à existência da ação de execução.
Nesse sentido, é firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL.
PERDA DO OBJETO DA CAUTELAR PREPARATÓRIA.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 83 DO STJ.
RECURSO IMPROVIDO. 1.Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2.
A superveniência de sentença ou acórdão na ação principal faz perder o objeto da ação cautelar a ela vinculada. 3.
Recurso a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.384.457/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 4/5/2020, DJe de 11/5/2020) Finalmente, no que tange ao pedido de habilitação formulado nos presentes autos pelo suposto cessionário, cumpre observar que, em consulta ao processo principal (execução nº 0251493-90.2000.8.06.0001), constatou-se que o Banco Santander Brasil S/A já apresentou requerimento de habilitação naquele feito, fundamentando que sucedeu o Banco Sudameris Brasil S/A em razão de operação societária de incorporação.
Nesse cenário, constata-se que a controvérsia relativa à sucessão processual, seja por incorporação societária, seja por eventual cessão de crédito, deverá ser deduzida no processo principal, o qual é o foro adequado para o exame dessa matéria. Outrossim, indefiro o pedido de habilitação formulado pelo suposto cessionário, sem prejuízo de sua análise naquele feito.
Diante do exposto, JULGO EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda superveniente do objeto da lide, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Condenar a parte promovente, nos termos do princípio da causalidade, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, e estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado desta decisão e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 157717139
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18/06/2025 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157717139
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02/06/2025 15:25
Processo Reativado
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02/06/2025 15:25
Arquivado Definitivamente
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30/05/2025 12:45
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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29/05/2025 17:46
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 17:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/05/2025 12:45
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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27/03/2025 14:41
Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/08/2024 23:00
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365
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06/08/2024 02:22
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2024 17:34
Mov. [69] - Documento Analisado
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18/07/2024 18:58
Mov. [68] - Mero expediente | Diante do lapso temporal, intimem-se as partes para manifestarem o que entender de direito e dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de abandono de causa. Cumpra-se. Expedientes Necessarios.
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31/01/2024 11:14
Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/06/2023 16:33
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/02/2018 10:49
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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16/02/2018 10:48
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
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15/02/2018 21:14
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10074155-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/02/2018 16:34
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19/12/2017 15:07
Mov. [62] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/17
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19/12/2017 15:07
Mov. [61] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17
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27/10/2017 12:29
Mov. [60] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
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27/10/2017 12:27
Mov. [59] - Certidão emitida
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23/10/2017 16:52
Mov. [58] - Certidão emitida
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04/09/2017 10:43
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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04/07/2013 12:00
Mov. [56] - Conclusão
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20/07/2012 15:19
Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao do autor - procuracao - pedido de vista - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/04/2012 14:07
Mov. [54] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
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24/08/2010 17:59
Mov. [53] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/12/2006 14:29
Mov. [52] - Aguardando | AGUARDANDO JUNTAR PETICAO DA PARTE PROMOVIDA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/10/2004 12:02
Mov. [51] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/2004 16:07
Mov. [50] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BL. 73 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/06/2004 15:57
Mov. [49] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER DE INT. DA PARTE INTERESSADA NOS EMBARGOS APENSOS - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/06/2004 16:49
Mov. [48] - Conclusos | CONCLUSOS COMPLEMENTO: S/J CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/06/2004 16:57
Mov. [47] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: NA MESA DA JUNTADA, - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/06/2004 16:32
Mov. [46] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: PARA O TJ EM 18/10/1999 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/07/2001 14:52
Mov. [45] - Arquivo provisorio | ARQUIVO PROVISORIO CODIGO DA FASE: ARQUIVO PROVISORIO COMPLEMENTO: cx.23 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/12/2000 12:00
Mov. [44] - Histórico de partes atualizado | Francisco Eduardo Rodrigues Martins
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31/12/2000 12:00
Mov. [43] - Histórico de partes atualizado | Trans Ok Transportes Ltda
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31/12/2000 12:00
Mov. [42] - Histórico de partes atualizado | Jose Maria Costa Martins
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31/12/2000 12:00
Mov. [41] - Histórico de partes atualizado | Banco Sudameris Brasil S/A
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19/10/1999 08:05
Mov. [40] - Remessa ao tribunal de justica | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/10/1999 13:39
Mov. [39] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/10/1999 09:23
Mov. [38] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BL.134 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/10/1999 06:48
Mov. [37] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER DA SENTENCA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/09/1999 09:38
Mov. [36] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/09/1999 10:02
Mov. [35] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: A DISTRIBUICAO PARA SER CADASTRADO PROCESSO APENSO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/09/1999 14:39
Mov. [34] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ RECEBIMENTO DA APELACAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/09/1999 16:01
Mov. [33] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE PETICAO NA MESA DO CESAR - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/09/1999 16:21
Mov. [32] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DO DESPACHO PUBLICADO-DP - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/09/1999 10:46
Mov. [31] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BL.124 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/09/1999 10:17
Mov. [30] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/09/1999 15:07
Mov. [29] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DO DESPACHO PUBLICADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/08/1999 11:24
Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BL.117 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/08/1999 15:38
Mov. [27] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER DA SENTENCA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/12/1998 15:11
Mov. [26] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA ESTANTE NA SALA DA JUIZA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/1998 09:05
Mov. [25] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/11/1998 09:19
Mov. [24] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO CURADOR DR. JOSE EVERARDO LUCENA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/11/1998 08:17
Mov. [23] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA INT. CURADOR DE AUSENTES - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/10/1998 12:40
Mov. [22] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA CERTIFICAR DEC.DE PRAZO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/08/1998 09:29
Mov. [21] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA EMBARGOS - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/1998 11:33
Mov. [20] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA JUNTADA DE EDITAIS - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/08/1998 10:50
Mov. [19] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/EMBARGOS - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/08/1998 08:04
Mov. [18] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTADA DA PUBLICACAO DO EDITAL EXPEDIDO NA EXECUCAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/08/1998 13:24
Mov. [17] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/07/1998 13:07
Mov. [16] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/FAZER EDITAL - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/06/1998 16:33
Mov. [15] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: NA MESA DA IRENE P/VER EDITAL - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/05/1998 07:31
Mov. [14] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA FAZER EDITAL DE INTIMACAO DA PENHORA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/05/1998 15:16
Mov. [13] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/04/1998 09:59
Mov. [12] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PRAZO - PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/04/1998 10:31
Mov. [11] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA INTIMAR OS EXECUTADOS POR MANDADO E POR EWDITA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/04/1998 14:22
Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DA REQUERIDA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/04/1998 08:56
Mov. [9] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER DO DESPACHO DE FLS.349 DA EXECUCAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/06/1997 12:16
Mov. [8] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/05/1997 17:30
Mov. [7] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/1997 12:19
Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/11/1996 11:44
Mov. [5] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/10/1996 13:00
Mov. [4] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/03/1996 11:25
Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/06/1995 14:32
Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA CIVEL - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/06/1995 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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