31/08/2025 00:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDILÂNIA ALVES SANTANA DA SILVA (OAB 43074/CE) - Processo 0201889-93.2024.8.06.0301 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Jose Raimundo Santos de BritoB0 - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para PRONUNCIAR o réu José Raimundo Santos de Brito, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, por suposta violação ao art. 121, § 2º, VII, c/c art. 14, II, do Código Penal, art. 14 da Lei nº 10.826/03 e art. 33 da Lei nº 11.343/06, fato ocorrido em 25/06/2024, tendo como vítimas os policiais militares Antonio Thiago Oliveira Dias, José Caetano da Silva Filho e Rômulo Ramon dos Santos Teixeira.

Quanto à revisão da manutenção da prisão preventiva do acusado, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, observo que a custódia foi decretada como forma de resguardar a ordem pública.

Nesse ponto, registro o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a manutenção da custódia cautelar no momento da sentença de pronúncia, nos casos em que o acusado permaneceu preso durante toda a instrução criminal, não requer fundamentação exaustiva, sendo suficiente o entendimento de que permanecem inalterados os motivos que levaram à decretação da medida extrema em um primeiro momento, desde que estejam, de fato, preenchidos os requisitos legais do art. 312 do Código de Processo Penal. (STJ - AgRg no HC n. 775.947/MG, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 6/12/2022, DJe de 15/12/2022.) No caso, vislumbro, ainda, que a prisão preventiva do réu deve ser mantida, pois os motivos que a fundamentaram ainda são válidos.

A decisão se fundamenta na alta periculosidade do réu, que se manifestou por meio de uma suposta ação coordenada e armada contra policiais.

Além disso, a apreensão de drogas e armas no local demonstra que a liberdade do réu representa um risco real à segurança da sociedade, o que justifica a continuidade da medida.

Em arremate, anoto que o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que não há constrangimento ilegal em negar ao réu o direito de recorrer em liberdade quando remanescerem os fundamentos que ensejaram a custódia cautelar, principalmente se, durante toda a instrução criminal, ficou preso provisoriamente (STJ - AgRg no RHC n. 165.980/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 27/9/2022, DJe de 30/9/2022).

Desse modo, mantenho a prisão preventiva do acusado José Raimundo Santos de Brito , para fins de garantia da ordem pública.

P.R.I.C.

Expedientes: - Ciência ao Ministério Público; - Intime-se a Defesa, via DJe; - Expeça-se mandado de intimação para o acusado, observando-se que, para réu preso no Estado do Ceará, a intimação deverá ser efetuada por oficial de justiça lotado na Comarca do Crato, nos termos da Portaria nº 04/2025/CGJCE.

Preclusa esta decisão, intimem-se as partes para os fins do art. 422 do CPP.
21/08/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
20/08/2025 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:15

Histórico de partes atualizado
20/08/2025 13:44

Juntada de Informações
20/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:39

Proferida Sentença de Pronúncia
18/08/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:02

Conclusos
05/08/2025 14:15

Juntada de Petição
05/08/2025 13:56

Histórico de partes atualizado
05/08/2025 03:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDILÂNIA ALVES SANTANA DA SILVA (OAB 43074/CE) - Processo 0201889-93.2024.8.06.0301 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Jose Raimundo Santos de BritoB0 - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, remeto os autos à SEJUD, para intimação da defesa constituída pelo réu, via DJe, para apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/08/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
01/08/2025 10:23

Expedição de .
31/07/2025 20:40

Juntada de Petição
31/07/2025 13:56

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 00:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
02/07/2025 23:22

Decorrido prazo
26/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 03:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilânia Alves Santana da Silva (OAB 43074/CE) Processo 0201889-93.2024.8.06.0301 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Jose Raimundo Santos de Brito - Vistos e examinados.

Diante do certificado às fls. 351 e da extensão do conteúdo extraído pela Autoridade Policial, determino que as partes (Ministério Público e Advogada constituída) sejam intimadas para que apresentem em Juízo dispositivo de armazenamento de dados (pen drive), a fim de que o Gabinete faça cópia integral das mídias acima indicadas, onde consta a extração de dados do aparelho celular periciado (pertencente a Jose Raimundo Santos de Brito), certificando-se a entrega nos autos.

Enfatizo que o contraditório fica preservado em sua plenitude, eis que as partes terão acesso a todo o material extraído pela polícia.

Considerando a quantidade de dados e a complexidade do caso, concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de alegações finais.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se a Defesa constituída, via DJe.
15/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
12/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:07

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:10

Juntada de Ofício
05/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/06/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:59

Manutenção da Prisão Preventiva
29/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:36

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:30

Juntada de Ofício
21/05/2025 07:15

Decorrido prazo
12/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 00:53

Expedição de Certidão.
17/04/2025 06:37

Juntada de Ofício
14/04/2025 20:33

Decorrido prazo
14/04/2025 09:30

Expedição de Ofício.
10/04/2025 18:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 00:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:50

Juntada de Ofício
31/03/2025 19:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2025 01:56

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2025 17:18

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:36

Outras Decisões
26/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:30

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:56

Juntada de Petição
20/03/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 00:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:22

Expedição de .
05/03/2025 15:21

Juntada de Ofício
28/02/2025 09:35

Juntada de Petição
28/02/2025 00:30

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:31

Expedição de Ofício.
18/02/2025 18:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2025 11:43

Encaminhado edital/relação para publicação
17/02/2025 08:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:26

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:48

Manutenção da Prisão Preventiva
05/02/2025 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:51

Juntada de Ofício
01/02/2025 21:43

Expedição de Certidão.
01/02/2025 21:43

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 14:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:55

Expedição de Ofício.
28/01/2025 16:54

Expedição de Ofício.
27/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:09

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 16:09

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:27

Expedição de Ofício.
23/01/2025 11:12

Expedição de .
07/01/2025 16:27

Decorrido prazo
07/01/2025 14:57

Decorrido prazo
12/12/2024 00:28

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 06:48

Juntada de Petição
02/12/2024 00:38

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:38

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:49

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:49

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:52

Expedição de .
28/11/2024 14:09

Juntada de Ofício
28/11/2024 09:56

Expedição de Ofício.
28/11/2024 09:55

Expedição de Ofício.
28/11/2024 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:04

de Instrução
26/11/2024 10:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 08:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Crato.
25/11/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:36

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:20

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:16

Decorrido prazo
22/11/2024 11:45

Expedição de Ofício.
22/11/2024 00:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:34

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:26

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:28

Expedição de Ofício.
19/11/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 06:47

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:24

Expedição de Ofício.
11/11/2024 15:36

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:20

Encerrar análise
11/11/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:47

Recebida a denúncia
05/11/2024 14:01

Expedição de Ofício.
04/11/2024 09:37

Encerrar análise
31/10/2024 22:25

Juntada de Petição
31/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 16:01

Juntada de Petição
31/10/2024 09:41

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:01

Juntada de Petição
31/10/2024 06:23

Juntada de Petição
31/10/2024 01:08

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:57

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:09

Histórico de partes atualizado
18/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 07:32

Expedição de Certidão.
17/10/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:21

Decorrido prazo
17/10/2024 14:05

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:03

Expedição de .
17/10/2024 10:53

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:43

Expedição de Certidão.
12/10/2024 00:43

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 05:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/10/2024 16:09

Histórico de partes atualizado
02/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação
01/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:26

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:15

Manutenção da Prisão Preventiva
27/09/2024 10:19

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:18

Expedição de Ofício.
26/09/2024 00:46

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:13

Expedição de .
25/09/2024 16:09

Mudança de classe
25/09/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:42

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:42

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:00

Conclusos para despacho
12/09/2024 05:10

Juntada de Petição
11/09/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 20:51

Expedição de Ofício.
10/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 00:59

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:14

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:12

Decorrido prazo
30/08/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:22

Expedição de Ofício.
27/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:35

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:21

Juntada de Ofício
22/08/2024 17:21

Juntada de Ofício
21/08/2024 10:51

Expedição de Ofício.
16/08/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:13

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:03

Juntada de Petição
14/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:26

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:17

Juntada de Petição
12/08/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 17:14

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:13

Expedição de .
09/08/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 15:38

Juntada de Ofício
08/08/2024 01:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2024 19:46

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:12

Expedição de Ofício.
06/08/2024 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação
06/08/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 07:59

Expedição de Ofício.
06/08/2024 07:59

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:56

Recebida a denúncia
05/08/2024 11:17

Histórico de partes atualizado
01/08/2024 14:48

Conclusos
01/08/2024 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2024 13:37

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2024 13:37

Reativado processo recebido de outro Foro
01/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/08/2024 13:11

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:33

Declarada incompetência
25/07/2024 11:35

Conclusos
24/07/2024 19:39

Juntada de Petição
24/07/2024 14:37

Histórico de partes atualizado
18/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:06

Expedição de .
17/07/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:49

Juntada de Petição
15/07/2024 16:03

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:48

Juntada de Petição
08/07/2024 09:58

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:13

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:46

Juntada de Petição
27/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:38

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:41

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 17:05

Juntada de Ofício
26/06/2024 16:32

Juntada de Ofício
26/06/2024 16:32

Juntada de Ofício
26/06/2024 16:32

Juntada de Ofício
26/06/2024 14:37

Histórico de partes atualizado
26/06/2024 14:37

Histórico de partes atualizado
26/06/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:01

Mudança de classe
26/06/2024 13:42

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:00

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
26/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:24

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/06/2024 09:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 08:00:00, 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Juazeiro.
26/06/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 08:18

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:18

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
26/06/2024 08:18

Distribuído por
25/06/2024 14:37

Histórico de partes atualizado
25/06/2024 14:37

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00