08/07/2025 13:58

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:56

Juntada de Petição
16/06/2025 03:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO EDILSON THALES DA SILVA COSTA (OAB 43930B/CE) Processo 0200076-03.2025.8.06.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José Roberto da Silva Martins - Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público, insatisfeito com a decisão de fls. 49/50, que indeferiu o pedido de decretação da prisão preventiva do recorrido.

Verifico que o recurso preenche os requisitos de admissibilidade, tanto os gerais quanto os específicos, razão pela qual o recebo, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal.

Intime-se o recorrido para apresentação de contrarrazões, no prazo de 02(dois) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para apreciação.

Cumpra-se.
13/06/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
12/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 10:45

Juntada de Petição
22/05/2025 18:56

Juntada de Petição
12/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 17:40

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:36

Juntada de Petição
11/02/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:31

Recebida a queixa
05/02/2025 00:00

Evolução da Classe Processual
04/02/2025 13:10

Conclusos
04/02/2025 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/02/2025 13:09

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/02/2025 13:09

Reativado processo recebido de outro Foro
03/02/2025 22:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
03/02/2025 22:00

Expedição de Certidão.
03/02/2025 21:37

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:37

Declarada incompetência
03/02/2025 17:00

Conclusos
03/02/2025 15:32

Juntada de Petição
02/02/2025 00:23

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:28

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:09

Conclusos
21/01/2025 17:08

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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