02/09/2025 18:40

Decorrido prazo de IRINEU VITORIO DE ALMEIDA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 18:40

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 21:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.
23/08/2025 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 01:10

Decorrido prazo de IRINEU VITORIO DE ALMEIDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:10

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 21:37

Publicado Decisão em 18/06/2025.
11/07/2025 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
26/06/2025 10:57

Juntada de intimação
26/06/2025 10:52

Expedição de Ofício.
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8037742-36.2022.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRINEU VITORIO DE ALMEIDA REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA DECISÃO Vistos, etc...

Trata-se de fase de saneamento do processo.

Não havendo preliminares ou prejudiciais de mérito, declaro o feito saneado na forma do Art. 357 do CPC.

Fixo como pontos controvertidos da demanda: A) A efetiva existência de falha na aferição do consumo de água no hidrômetro instalado no imóvel da parte autora; B) A responsabilidade civil da empresa ré acerca de respectiva cobrança a ensejar indenização; Desta forma, dando prosseguimento à fase instrutória, demonstra-se pertinente a produção da prova de expedição de oficio ao órgão IBAMETRO conforme petições de IDs 198697013 e 481871610, para esclarecer acerca da regularidade do hidrômetro que registra o consumo do imóvel em discussão.

Dessa forma, determino a expedição de ofício ao IBAMETRO a fim de que efetue a inspeção do HIDRÔMETRO de nº Y18S158943, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de atestar sua regularidade.

Após a resposta do órgão técnico (IBAMETRO), retornem-me conclusos para deliberação.

P.I.C.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito
16/06/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 19:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2025 14:49

Conclusos para decisão
23/01/2025 01:21

Decorrido prazo de IRINEU VITORIO DE ALMEIDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:21

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/01/2025 23:59.
15/01/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 06:58

Publicado Despacho em 02/12/2024.
06/12/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 20:38

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2024 14:23

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
12/06/2024 14:23

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 12/06/2024 14:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
12/06/2024 11:20

Juntada de Petição de substabelecimento
25/05/2024 03:41

Decorrido prazo de IRINEU VITORIO DE ALMEIDA em 08/05/2024 23:59.
24/05/2024 23:33

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/05/2024 23:59.
25/04/2024 05:43

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.
25/04/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
19/04/2024 12:42

Recebidos os autos.
12/04/2024 11:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
12/04/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:20

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 12/06/2024 14:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
11/04/2024 11:05

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:25

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:27

Conclusos para decisão
13/07/2022 14:16

Juntada de Petição de réplica
24/06/2022 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2022.
24/06/2022 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
19/06/2022 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 05:04

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/05/2022 23:59.
13/05/2022 12:43

Juntada de Petição de contestação
04/05/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 07:32

Publicado Decisão em 12/04/2022.
18/04/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 13:38

Expedição de decisão.
11/04/2022 12:10

Concedida a Medida Liminar
29/03/2022 10:34

Conclusos para despacho
29/03/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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