15/08/2025 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025
14/08/2025 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/08/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025
12/08/2025 20:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU
30/07/2025 17:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/07/2025 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/07/2025 11:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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