18/06/2025 15:01

Baixa Definitiva
18/06/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:24

Decorrido prazo de SUSANA VENANCIO DE SOUSA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:50

Decorrido prazo de SUSANA VENANCIO DE SOUSA em 18/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0752215-30.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Susana Venancio De Sousa Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0752215-30.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: SUSANA VENANCIO DE SOUSA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
03/03/2025 00:30

Publicado Sentença em 18/02/2025.
03/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
25/02/2025 06:40

Expedição de carta via ar digital.
14/02/2025 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 17:53

Cominicação eletrônica
14/02/2025 17:53

Cominicação eletrônica
14/02/2025 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 07:46

Conclusos para decisão
14/02/2025 07:45

Processo Desarquivado
13/02/2025 21:14

Conclusos para julgamento
13/02/2025 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
13/02/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:40

Arquivado Provisoriamente
27/03/2024 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
10/03/2024 01:24

Decorrido prazo de SUSANA VENANCIO DE SOUSA em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 21:41

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 15:14

Comunicação eletrônica
07/02/2024 15:14

Comunicação eletrônica
07/02/2024 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2024 11:18

Conclusos para decisão
04/02/2024 11:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
14/07/2022 00:00

Publicação
12/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/07/2022 00:00

Por decisão judicial
05/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
02/07/2022 00:00

Petição
26/02/2019 00:00

Expedição de Carta
26/02/2019 00:00

Mero expediente
25/02/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
25/02/2019 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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