TJBA - 8003128-53.2023.8.05.0103

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

ENILDO ARCANJO DE JESUS

CPF *00.***.*80-44

Advogados

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB: 37160/BA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 19:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

  • 26/08/2025 13:16

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2025 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2025 13:14

    Expedição de intimação.

  • 26/05/2025 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 09:52

    Expedição de intimação.

  • 30/04/2025 09:50

    Expedição de intimação.

  • 30/04/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 14:57

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 14:57

    Juntada de decisão

  • 21/03/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 09:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 16/10/2024 09:46

    Expedição de intimação.

  • 13/08/2024 17:49

    Expedição de intimação.

  • 13/08/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 02:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 01:45

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 15:46

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 21/07/2024 06:22

    Publicado Intimação em 15/07/2024.

  • 21/07/2024 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 11/07/2024 14:28

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2024 10:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/04/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 15:52

    Juntada de Petição de réplica

  • 29/12/2023 21:47

    Publicado Intimação em 29/11/2023.

  • 29/12/2023 21:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

  • 16/12/2023 21:35

    Publicado Intimação em 29/11/2023.

  • 16/12/2023 21:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

  • 28/11/2023 16:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/11/2023 16:40

    Expedição de intimação.

  • 28/11/2023 16:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/11/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 10:02

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2023 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/10/2023 19:32

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/04/2023 08:48

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 17/04/2023 08:48

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 08:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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