TJBA - 8000302-61.2023.8.05.0230
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Santo Estevao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000302-61.2023.8.05.0230 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO Advogado(s): RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS (OAB:BA32148-A), FERNANDO VAZ COSTA NETO (OAB:BA25027-A) REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): JUNUCELIA CRISTHYANE DIAS (OAB:MG127354-A) *C DESPACHO Encaminhem-se os autos à Secretaria do Órgão Especial, para que providencie o cadastramento, na autuação, dos advogados do Município de Santo Estêvão, indicados na procuração ID 77949739. Voltem-me conclusos, após. Salvador, 26 de junho de 2025. HELOISA Pinto de Freitas Vieira GRADDI RELATORA -
16/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi Órgão Especial DESPACHO 8000302-61.2023.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Reu: Estado Da Bahia Reu: Clinica Terapeutica Amigos Do Resgate Eireli Advogado: Junucelia Cristhyane Dias (OAB:MG127354-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Autor: Municipio De Santo Estevao Advogado: Ricardo Oliveira Rebelo De Matos (OAB:BA32148-A) Interessado: Priscila Rodrigues De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000302-61.2023.8.05.0230 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO Advogado(s): RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS (OAB:BA32148-A) REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): JUNUCELIA CRISTHYANE DIAS (OAB:MG127354-A) * DESPACHO À Douta Procuradoria-Geral de Justiça, à apreciação do seu ilustre presentante.
Voltem-me conclusos, após.
Salvador, 3 de janeiro de 2025 HELOISA Pinto de Freitas Vieira GRADDI RELATORA -
15/07/2024 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
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15/07/2024 14:11
Processo Desarquivado
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15/07/2024 12:29
Baixa Definitiva
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15/07/2024 12:29
Arquivado Definitivamente
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15/07/2024 12:28
Juntada de Certidão
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15/07/2024 12:22
Juntada de Certidão
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11/04/2024 18:23
Publicado Decisão em 03/04/2024.
-
11/04/2024 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
27/03/2024 18:47
Declarada incompetência
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26/03/2024 16:22
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 13:23
Conclusos para decisão
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21/03/2024 10:32
Juntada de Petição de Documento_1
-
20/03/2024 17:03
Expedição de intimação.
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15/03/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 16:07
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 13:12
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 12:44
Juntada de Petição de comunicações
-
20/02/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2024 21:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.
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22/12/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
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22/12/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 02:13
Decorrido prazo de Priscila Rodrigues de Oliveira em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 02:13
Decorrido prazo de COMUNIDADE TERAPEUTICA NOVA VIDA em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 02:13
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ESTEVÃO em 13/12/2023 23:59.
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12/12/2023 03:35
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ESTEVÃO em 11/12/2023 23:59.
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05/12/2023 18:36
Publicado Decisão em 24/11/2023.
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05/12/2023 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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25/11/2023 07:40
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ESTEVÃO em 22/11/2023 23:59.
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24/11/2023 09:22
Conclusos para decisão
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24/11/2023 08:31
Juntada de Petição de manifestação - 8000302-61.2023.805.0230
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23/11/2023 19:23
Publicado Despacho em 01/11/2023.
-
23/11/2023 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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23/11/2023 11:58
Expedição de intimação.
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23/11/2023 11:58
Expedição de intimação.
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23/11/2023 11:58
Expedição de intimação.
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23/11/2023 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/11/2023 13:02
Outras Decisões
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21/11/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 09:01
Conclusos para decisão
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01/11/2023 11:21
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/10/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2023 13:57
Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS em 06/03/2023 23:59.
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07/05/2023 03:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.
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23/02/2023 09:51
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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23/02/2023 08:52
Conclusos para decisão
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21/02/2023 10:43
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 09:59
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 17:47
Expedição de intimação.
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15/02/2023 17:47
Expedição de intimação.
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15/02/2023 17:47
Expedição de intimação.
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15/02/2023 17:47
Expedição de intimação.
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15/02/2023 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/02/2023 17:22
Concedida em parte a Medida Liminar
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15/02/2023 17:18
Conclusos para decisão
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15/02/2023 16:17
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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15/02/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 12:15
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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14/02/2023 16:17
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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14/02/2023 15:22
Expedição de intimação.
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14/02/2023 13:48
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 12:00
Conclusos para decisão
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14/02/2023 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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