TJBA - 8000338-07.2016.8.05.0212

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

MARIZA ROSA DA SILVA

CPF *16.***.*99-91

Advogados

NILTON CARDOSO FERNANDES NETO

OAB: 49612/BA

CPF *09.***.*22-96

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE LIOZINO XAVIER DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 16:43

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2025 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/07/2025 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 01:56

    Decorrido prazo de MARIZA ROSA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

  • 02/02/2025 21:02

    Publicado Sentença em 19/12/2024.

  • 02/02/2025 21:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA SENTENÇA 8000338-07.2016.8.05.0212 Inventário Jurisdição: Riacho De Santana Inventariante: Mariza Rosa Da Silva Advogado: Nilton Cardoso Fernandes Neto (OAB:BA49612) Inventariado: Espólio De Liozino Xavier Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: INVENTÁRIO n. 8000338-07.2016.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA INVENTARIANTE: MARIZA ROSA DA SILVA Advogado(s): NILTON CARDOSO FERNANDES NETO (OAB:BA49612) INVENTARIADO: Espólio de Liozino Xavier da Silva Advogado(s): SENTENÇA 5 Vistos etc.

    MARIZA ROSA DA SILVA ingressou com ação de ABERTURA DE INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de LIOZINO XAVIER DA SILVA.

    O processo permaneceu por um período considerável sem a prática de qualquer ato, e, após uma intimação sem resposta (ID 360488402), foi determinada a intimação pessoal da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito.

    Contudo, a autora permaneceu inerte, conforme certidão de ID nº 428003551, datada de 22 de janeiro de 2024.

    Vale frisar que o presente processo está em trâmite há mais de 8 anos. É o breve relatório.

    Passo a DECIDIR.

    Segundo o art. 485, III do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

    Vale ressaltar, ainda, que por força do que dispõe o art. 77, V do CPC, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, sob pena de ser considerada válida a intimação encaminhada ao endereço constante dos autos, a teor do art. 274, parágrafo único, do CPC.

    Assim, tendo em vista a presunção de validade da intimação feita a parte autora e considerando que esta quedou-se inerte em movimentar o feito, a extinção do feito por abandono é medida que se impõe.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 274, parágrafo único c/c art. 485, III c/c §1º, todos do Código de Processo Civil.

    Condeno o(a)(s) Requerente(s) ao pagamento de custas processuais.

    Fica, no entanto, suspensa a exigibilidade de tais valores, eis que defiro o benefício da gratuidade da Justiça.

    Atribua-se a esta sentença força de mandado/ofício/carta precatória para que seja cumprida com a maior brevidade possível.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    RIACHO DE SANTANA/BA, 16 de dezembro de 2024.

    Paulo Rodrigo Pantusa Juiz de Direito

  • 16/12/2024 16:38

    Expedição de intimação.

  • 16/12/2024 16:38

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 16/12/2024 11:02

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2024 11:01

    Expedição de intimação.

  • 21/11/2024 14:04

    Expedição de intimação.

  • 21/11/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 08:24

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 18:02

    Decorrido prazo de MARIZA ROSA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 09:15

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 10/02/2024 09:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 23/01/2024 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 10:48

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/01/2024 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2024 14:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/01/2024 14:36

    Expedição de intimação.

  • 16/05/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/02/2023 05:05

    Decorrido prazo de MARIZA ROSA DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

  • 21/10/2022 03:05

    Publicado Despacho em 06/10/2022.

  • 21/10/2022 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 05/10/2022 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/10/2022 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 16:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.

  • 19/08/2022 10:15

    Decorrido prazo de MARIZA ROSA DA SILVA em 17/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 09:27

    Publicado Despacho em 19/07/2022.

  • 26/07/2022 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 26/07/2022 09:00

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 16:57

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2022 16:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/07/2022 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2022 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/07/2022 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 02:08

    Decorrido prazo de MARIZA ROSA DA SILVA em 19/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 01:25

    Decorrido prazo de MARIZA ROSA DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 07:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 07:53

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/09/2021 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2021 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/09/2021 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 09:50

    Publicado Despacho em 20/08/2021.

  • 23/08/2021 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

  • 19/08/2021 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/08/2021 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2021 20:47

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2021 20:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/04/2017 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ 13.***.***/0001-56 em 29/03/2017 23:59:59.

  • 23/02/2017 00:26

    Decorrido prazo de NILTON CARDOSO FERNANDES NETO em 22/02/2017 23:59:59.

  • 15/02/2017 14:09

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2017 00:04

    Publicado Intimação em 15/02/2017.

  • 15/02/2017 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/02/2017 08:56

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2017 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2016 14:58

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 20:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2016

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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