19/11/2024 01:24

Mandado devolvido Positivamente
30/10/2024 01:21

Mandado devolvido Positivamente
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO INTIMAÇÃO 8001327-49.2023.8.05.0250 Medidas De Proteção À Pessoa Idosa - Criminal Jurisdição: Simões Filho Autoridade: 22ª Delegacia Territorial Vitima: Grazielle Santos De Cerqueira Requerido: Arthur Gesteira Da Silva Souza Advogado: Leonardo Reis Peixoto Silva (OAB:BA73474) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL n. 8001327-49.2023.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO AUTORIDADE: 22ª DELEGACIA TERRITORIAL REQUERIDO: ARTHUR GESTEIRA DA SILVA SOUZA Advogado(s): LEONARDO REIS PEIXOTO SILVA (OAB:BA73474) DECISÃO Cuida-se de revogação de medidas protetivas de urgência, deferidas em 3 de abril de 2023 (id. 379283697), prorrogadas até 6 de setembro de 2024 (id. 434736891).

Da data da prorrogação das protetivas até o presente momento, decorreram mais de 6 (seis) meses, sem qualquer manifestação da vítima pela manutenção das medidas. É o relato necessário.

Decido.

As medidas protetivas, previstas na Lei nº 11.340/06, visam resguardar a integridade física e psíquica da vítima, de forma que esteja amparada judicialmente contra o seu agressor, impedindo-o de continuar a praticar todos os tipos violência doméstica.

Contudo, as medidas protetivas de urgência não possuem caráter perpétuo, só subsistindo a necessidade da sua manutenção ante ao fumus boni iuris e periculum in mora, e mediante a persistência de interesse da vítima da relação de violência doméstica e familiar.

Compulsando os autos, verifico a ausência de interesse da ofendida pela manutenção das medidas protetivas.

Nesse passo, REVOGO as medidas protetivas proferidas em desfavor de ARTHUR GESTEIRA DA SILVA SOUZA, e EXTINGO o presente procedimento.

Intimem-se a requerente, o requerido e o Ministério Público.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Simões Filho/BA, 21 de outubro de 2024.

MURILO DE CASTRO OLIVEIRA Juiz de Direito em Substituição
23/10/2024 16:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
22/10/2024 11:47

Baixa Definitiva
22/10/2024 11:47

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 11:45

Expedição de intimação.
22/10/2024 11:45

Expedição de intimação.
22/10/2024 11:45

Expedição de intimação.
22/10/2024 08:37

Revogada medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para A mulher
15/10/2024 11:55

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:04

Expedição de Certidão.
10/03/2024 21:50

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 06/03/2024 11:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO, #Não preenchido#.
09/03/2024 01:18

Mandado devolvido Negativamente
17/02/2024 06:28

Decorrido prazo de LEONARDO REIS PEIXOTO SILVA em 14/02/2024 23:59.
17/02/2024 06:28

Decorrido prazo de LEONARDO REIS PEIXOTO SILVA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:28

Decorrido prazo de LEONARDO REIS PEIXOTO SILVA em 29/01/2024 23:59.
15/02/2024 00:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.
15/02/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
09/02/2024 23:16

Publicado Intimação em 06/02/2024.
09/02/2024 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
09/02/2024 23:14

Publicado Intimação em 06/02/2024.
09/02/2024 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
08/02/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
07/02/2024 13:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
02/02/2024 13:43

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 06/03/2024 11:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO.
02/02/2024 13:34

Expedição de intimação.
02/02/2024 13:34

Expedição de intimação.
02/02/2024 13:34

Expedição de intimação.
02/02/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:08

Conclusos para despacho
29/01/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
15/01/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 13:13

Expedição de intimação.
15/01/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:41

Audiência Instrução - Videoconferência não-realizada para 10/01/2024 09:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO.
31/12/2023 08:24

Publicado Intimação em 19/12/2023.
31/12/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
19/12/2023 11:00

Mandado devolvido Positivamente
18/12/2023 15:00

Mandado devolvido Positivamente
18/12/2023 14:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
18/12/2023 12:24

Expedição de intimação.
18/12/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 12:24

Expedição de intimação.
18/12/2023 12:24

Expedição de intimação.
18/12/2023 12:06

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 10/01/2024 09:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO.
18/12/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:56

Conclusos para decisão
07/12/2023 12:26

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
04/12/2023 12:26

Expedição de intimação.
04/12/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:44

Juntada de Petição de réplica
04/12/2023 11:37

Juntada de Petição de réplica
27/11/2023 15:00

Mandado devolvido Positivamente
23/11/2023 10:03

Expedição de intimação.
23/11/2023 09:59

Desentranhado o documento
22/11/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:11

Conclusos para decisão
22/11/2023 12:10

Processo Reativado
14/11/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 14:35

Juntada de informação
15/04/2023 01:36

Mandado devolvido Positivamente
13/04/2023 02:14

Mandado devolvido Positivamente
05/04/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 18:28

Baixa Definitiva
03/04/2023 18:28

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 18:27

Juntada de informação
03/04/2023 18:20

Expedição de intimação.
03/04/2023 18:20

Expedição de intimação.
03/04/2023 18:20

Expedição de intimação.
03/04/2023 18:14

Expedição de Mandado.
03/04/2023 13:35

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
31/03/2023 07:33

Conclusos para decisão
30/03/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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