28/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:23

Baixa Definitiva
28/02/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 23:12

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:50

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:42

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
28/12/2023 18:41

Publicado Intimação em 09/11/2023.
28/12/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8001850-56.2021.8.05.0242 Execução Fiscal Jurisdição: Saúde Exequente: Municipio De Caldeirao Grande Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Executado: Joao Gama Neto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001850-56.2021.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE Advogado(s): LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (OAB:BA29274) EXECUTADO: JOAO GAMA NETO Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

O embargante opôs embargos de declaração em face da sentença prolatada nos autos alegando obscuridade em seu conteúdo, pugnando pelo seu recebimento e acolhimento em seus efeitos infringentes, modificando a sentença proferida. É o breve relato.

DECIDO.

Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

E contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Analisando as alegações do embargante, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos requisitos para dar provimento aos embargos, não sendo este o meio recursal cabível para modificação da sentença.

Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se SAÚDE/BA, datado e e assinado digitalmente.

IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito
07/11/2023 18:16

Expedição de intimação.
07/11/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2023 11:50

Conclusos para julgamento
18/08/2023 05:19

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2023 20:43

Publicado Intimação em 25/07/2023.
26/07/2023 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
23/07/2023 19:20

Expedição de intimação.
23/07/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 14:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/05/2023 12:14

Conclusos para julgamento
02/05/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 08:56

Conclusos para decisão
07/12/2021 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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