29/02/2024 15:19

Baixa Definitiva
29/02/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 15:19

Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:39

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
23/01/2024 18:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
23/01/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
17/01/2024 23:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 11/12/2023 23:59.
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8002100-89.2021.8.05.0242 Execução Fiscal Jurisdição: Saúde Exequente: Municipio De Caldeirao Grande Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Executado: Cleide Santos Barreto Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002100-89.2021.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE Advogado(s): LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (OAB:BA29274) EXECUTADO: CLEIDE SANTOS BARRETO LIMA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

O embargante opôs embargos de declaração em face da sentença prolatada nos autos alegando obscuridade em seu conteúdo, pugnando pelo seu recebimento e acolhimento em seus efeitos infringentes, modificando a sentença proferida. É o breve relato.

DECIDO.

Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

E contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Analisando as alegações do embargante, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos requisitos para dar provimento aos embargos, não sendo este o meio recursal cabível para modificação da sentença.

Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se SAÚDE/BA, datado e e assinado digitalmente.

IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito
07/11/2023 19:25

Expedição de intimação.
07/11/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2023 20:04

Conclusos para julgamento
26/08/2023 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 25/08/2023 23:59.
19/08/2023 08:46

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
04/08/2023 18:08

Publicado Intimação em 26/07/2023.
04/08/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
31/07/2023 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2023 20:29

Expedição de intimação.
24/07/2023 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/05/2023 09:22

Conclusos para julgamento
04/05/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2021 20:24

Conclusos para decisão
19/12/2021 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2021

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004164-05.2023.8.05.0274

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Carla de Lourdes Manduca Pereira

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/03/2023 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0300165-60.2016.8.05.0078

Jose Milton de Abreu

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Marcos Vinicius da Costa Bastos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/03/2016 19:23

Exibir Processo

Processo nº 8011994-36.2021.8.05.0001

Edmilson Pereira Santos

Luciano Pereira dos Santos

Advogado: Alexandra Pereira Batista

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/02/2021 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0502683-31.2016.8.05.0113

Mayana Raquel Calazans de Oliveira

Willer Diorgenes Santos Melo

Advogado: Valdir Farias Mesquita

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/06/2016 09:06

Exibir Processo

Processo nº 8000463-39.2020.8.05.0210

Enedina do Nascimento Santos

Banco Safra SA

Advogado: Oseas Correia de Lacerda Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/10/2020 09:47

Exibir Processo