26/09/2024 07:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/09/2024 07:55

Baixa Definitiva
26/09/2024 07:55

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 00:28

Decorrido prazo de CHRISTIANE TEIXEIRA VASCONCELOS LEITE em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2024 23:59.
04/09/2024 08:46

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 06:07

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:59

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:37

Conhecido o recurso de CHRISTIANE TEIXEIRA VASCONCELOS LEITE - CPF: *41.***.*10-68 (RECORRIDO) e não-provido
30/08/2024 08:32

Deliberado em sessão - julgado
23/08/2024 09:13

Incluído em pauta para 30/08/2024 09:00:00 SALA TARE.
05/07/2024 15:45

Solicitado dia de julgamento
03/07/2024 06:52

Conclusos para julgamento
29/06/2024 00:22

Decorrido prazo de CHRISTIANE TEIXEIRA VASCONCELOS LEITE em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:38

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:38

Decorrido prazo de CHRISTIANE TEIXEIRA VASCONCELOS LEITE em 29/05/2024 23:59.
30/04/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 06:08

Expedição de Certidão.
30/04/2024 02:29

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 07:30

Conhecido o recurso de CHRISTIANE TEIXEIRA VASCONCELOS LEITE - CPF: *41.***.*10-68 (RECORRIDO) e não-provido
26/04/2024 07:21

Deliberado em sessão - julgado
18/04/2024 11:50

Incluído em pauta para 26/04/2024 09:00:00 SALA TARE.
12/04/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 07:12

Deliberado em Sessão - Adiado
02/04/2024 06:57

Incluído em pauta para 05/04/2024 09:00:00 SALA TARE.
27/03/2024 16:33

Solicitado dia de julgamento
27/03/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 18:53

Juntada de Petição de contra-razões
22/03/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 08:07

Expedição de Certidão.
19/03/2024 02:49

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 10:02

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 01:54

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 17:13

Recurso Extraordinário não admitido
14/03/2024 13:41

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:52

Juntada de Petição de contra-razões
13/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:58

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
12/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 02:22

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 08:17

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:46

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
27/02/2024 10:32

Deliberado em sessão - julgado
07/02/2024 16:09

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:07

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:35

Incluído em pauta para 26/02/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
24/01/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:02

Decorrido prazo de CHRISTIANE TEIXEIRA VASCONCELOS LEITE em 22/01/2024 23:59.
14/12/2023 11:58

Solicitado dia de julgamento
30/11/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 09:26

Expedição de Certidão.
28/11/2023 01:45

Publicado Intimação em 27/11/2023.
28/11/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 11:39

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:39

Expedição de intimação.
20/11/2023 13:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
17/11/2023 08:54

Deliberado em sessão - julgado
31/10/2023 09:38

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:16

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:48

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:35

Incluído em pauta para 13/11/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
17/10/2023 14:36

Solicitado dia de julgamento
04/09/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:56

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:39

Juntada de Petição de contra-razões
17/08/2023 01:40

Publicado Intimação em 16/08/2023.
17/08/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 16:10

Expedição de intimação.
13/08/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:47

Conclusos para decisão
01/08/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:58

Expedição de Certidão.
25/07/2023 01:05

Publicado Decisão em 24/07/2023.
25/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
20/07/2023 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 21:46

Cominicação eletrônica
20/07/2023 21:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
18/07/2023 23:14

Conclusos para decisão
05/06/2023 16:08

Recebidos os autos
05/06/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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