29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador3ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa- 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8081408-24.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: LUIZA BARCELOS CALCADOS S/A Requerido(a) REU: IVANA OLIVEIRA DO VALLE A autora informou que desiste do processo e requereu a homologação da desistência.

Fundamenta que se trata de processo de execução, orientado pelo princípio da disponibilidade, podendo o exequente desistir a qualquer tempo, independentemente de consentimento do executado. A argumentação é correta.

Entretanto, o caso dos autos não é de execução, mas de ação de cobrança, que tem natureza cognitiva.

Assim, como houve apresentação de defesa, a extinção do processo, por homologação da desistência, dependerá de consentimento do réu, conforme art. 485, § 4º, do CPC. Intime-se o réu para que indique, no prazo de 30 (trinta) dias, se concorda com a homologação da desistência da autora, sob pena de preclusão e deferimento o pedido. Salvador, datado eletronicamente. PAULO SÉRGIO BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto Auxiliar
28/07/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:25

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:15

Juntada de intimação
25/11/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:42

Conclusos para despacho
30/08/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 07:14

Decorrido prazo de WANDIRA DE OLIVEIRA ARAUJO em 30/08/2021 23:59.
26/10/2021 07:13

Decorrido prazo de IVANA OLIVEIRA DO VALLE em 30/08/2021 23:59.
27/08/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 05:16

Publicado Despacho em 05/08/2021.
10/08/2021 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
04/08/2021 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 08:56

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 17:39

Conclusos para despacho
03/08/2021 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002023-68.2023.8.05.0191

Francisca Olindina da Conceicao

Companhia Hidro Eletrica do Sao Francisc...

Advogado: Alexandre Amancio dos Santos Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/04/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 8007655-34.2021.8.05.0001

Orlando Bispo da Conceicao

Estado da Bahia

Advogado: Tatiana Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/01/2021 23:25

Exibir Processo

Processo nº 8005290-84.2024.8.05.0103

Jussara Tania Silva Moreira

Universidade Estadual de Santa Cruz

Advogado: Joseane Pires Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/05/2024 08:52

Exibir Processo

Processo nº 8003767-30.2025.8.05.0191

Jose de Arimateia Brito Medeiros

Estado da Bahia

Advogado: Onilde Cavalcante de Andrade Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/05/2025 21:03

Exibir Processo

Processo nº 8000685-35.2024.8.05.0220

Jonas Lourenco da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Julita de Amorim Borges Sergio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/04/2024 14:18

Exibir Processo