14/07/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Prof.

Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8149241-54.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ALBERTO CATARINO COSTA JUNIOR Advogado(s): JOSE HILTON TAVARES JUNIOR (OAB:MG128294) REU: ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA e outros (5) Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617), WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (OAB:BA56002), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB:BA41939), GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) DESPACHO

Vistos.

Não concedida a liminar (id. 472002009), determinou-se a citação da parte ré. Apresentaram contestação as rés BANCO SANTANDER S/A (id. 474863853), BANCO PAN S.A (id. 475053812), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (id. 482263450) e BANCO MASTER S/A (id. 492896179). À petição de id. 482580651, a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE AFINS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DA BAHIA - ASSEBA informou o equívoco na citação, uma vez que deveria ter sido citada outra pessoa jurídica, a saber, a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA - ASTEBA. À petição de id. 493105334, a parte autora requereu nova citação da ASTEBA. Contudo, à petição de id. 498941998 o patrono da parte autora renunciou ao mandado, requerendo intimação da parte. Observo que o patrono não comprovou a ciência da parte autora acerca da renúncia.

Logo, determino, de pronto, a intimação do patrono para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente documento que comprove tal fato, conforme previsto no art. 112 do CPC. Para conferir maior celeridade, intime-se a parte autora para que tome conhecimento e constitua novo Patrono, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ante a ausência de pressuposto processual.

Advirto o advogado renunciante de que durante os 10 (dez) dias seguintes da intimação, continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo, com respaldo no art. 112, §1º, do CPC.

Após, em caso de caso de inércia da parte autora, voltem conclusos para sentença. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito
04/07/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:02

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 04:57

Decorrido prazo de ALBERTO CATARINO COSTA JUNIOR em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:06

Mandado devolvido Negativamente
07/03/2025 09:18

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 16:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/02/2025 16:42

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
10/02/2025 09:58

Desentranhado o documento
10/02/2025 09:57

Expedição de Mandado.
22/01/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:08

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 16:56

Recebida a emenda à inicial
14/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
18/12/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 14:25

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 19:10

Decorrido prazo de ALBERTO CATARINO COSTA JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 22:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 21:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 18:31

Publicado Decisão em 07/11/2024.
28/11/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
28/11/2024 09:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 11:02

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
06/11/2024 16:14

Expedição de Mandado.
06/11/2024 16:06

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:25

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:55

Recebidos os autos.
05/11/2024 10:10

Expedição de decisão.
05/11/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 08:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NÚCLEO DE SUPERENDIVIDAMENTO - AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS
04/11/2024 08:23

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 22/01/2025 12:00 em/para NÚCLEO DE SUPERENDIVIDAMENTO - AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS, #Não preenchido#.
01/11/2024 08:58

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2024 16:20

Expedição de decisão.
18/10/2024 10:10

Declarada incompetência
15/10/2024 17:33

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:21

Distribuído por sorteio
15/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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