13/09/2025 14:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.
13/09/2025 14:37

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré -  CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8032047-38.2021.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo Ativo REQUERENTE: MARIA CELESTE DE FIGUEIREDO COSTA MUNIZ Plo Passivo REQUERIDO: DASIO FRANCO MUNIZ ATO ORDINATÓRIO     No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 8º, inc.

IV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:                         Intime-se a parte autora para que proceda ao registro/averbação da sentença de interdição no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito da Sé, desta Capital e junte a respectiva certidão aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento, conforme determinado na Portaria nº 03/2024, abaixo transcrita: Salvador (BA), 10 de setembro de 2025 ANNA VICTORIA RIBEIRO PINTO DA SILVA Técnico(a) Judiciário
10/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 14:40

Juntada de Certidão
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré -  CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8032047-38.2021.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) MARIA CELESTE DE FIGUEIREDO COSTA MUNIZ DASIO FRANCO MUNIZ EDITAL DE INTERDIÇÃO Interdito(a): DASIO FRANCO MUNIZ, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº *11.***.*84-72. Doença Mental Diagnosticada: Demência Fronto temporal, com incapacidade de natureza mental, intelectual, sensorial e física. Data da Sentença: 20//10/2022. Curador(a) Nomeado(a): MARIA CELESTE DE FIGUEIREDO COSTA MUNIZ O(A) Doutor(a) FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS, Juíz(a) de Direito da 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR , situada na Rua do Tingui, s/n, Nazaré, Salvador, Bahia, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a quem interessar possa, nos termos do art. 755, § 3.º do CPC/2015, foi proferida a SENTENÇA, na data de ...... nos autos do processo sob nº 8032047-38.2021.8.05.0001 nos termos da Lei 13.146 de 06/07/2015, objetivando a inclusão social e de cidadania, da Sr(a) DASIO FRANCO MUNIZ  de forma a afetar a sua plena capacidade civil, inclusive garantia plena dos seus direitos políticos.

NOMEIO-LHE curador(a) o(a) Sr(a). MARIA CELESTE DE FIGUEIREDO COSTA MUNIZ, (CPF: *45.***.*02-49), sua esposa, ressalvando que a curatela só limita os atos de natureza patrimonial e negocial do paciente, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, restando assegurados os seus direitos fundamentais, conforme art. 85 desta Lei.

Devendo anualmente, a Curadora nomeada, prestar contas de sua administração em Juízo.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 vez(es), com intervalo de 10 dias na forma da lei.

Eu, CARLA MARIA VIEIRA RIOS que o digitei.  Salvador (BA), 21 de junho de 2023 Juíza de Direito: FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Diretora de Secretaria: Ana Rosalina de Oliveira Rocha da Silva
14/07/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 14:12

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DE FIGUEIREDO COSTA MUNIZ em 18/07/2023 23:59.
30/06/2023 09:38

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:30

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.
28/06/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
22/06/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:07

Baixa Definitiva
13/06/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 11:06

Transitado em Julgado em 13/06/2023
17/05/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/11/2022 23:59.
25/01/2023 18:05

Decorrido prazo de DASIO FRANCO MUNIZ em 21/11/2022 23:59.
15/12/2022 21:18

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DE FIGUEIREDO COSTA MUNIZ em 04/11/2022 23:59.
14/12/2022 19:59

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DE FIGUEIREDO COSTA MUNIZ em 21/11/2022 23:59.
04/12/2022 16:35

Publicado Sentença em 24/10/2022.
04/12/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
22/10/2022 14:19

Decorrido prazo de DASIO FRANCO MUNIZ em 06/10/2022 23:59.
21/10/2022 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 15:40

Julgado procedente o pedido
17/10/2022 11:27

Conclusos para julgamento
17/10/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 03:54

Publicado Laudo Pericial em 04/10/2022.
17/10/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
03/10/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 18:33

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
27/09/2022 08:49

Expedição de ato ordinatório.
27/09/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 06:45

Juntada de Petição de alegações finais
05/09/2022 13:53

Expedição de laudo pericial.
05/09/2022 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 19:00

Juntada de laudo pericial
24/08/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 04:27

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DE FIGUEIREDO COSTA MUNIZ em 30/06/2022 23:59.
17/06/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2022 06:15

Publicado Decisão em 02/06/2022.
05/06/2022 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
01/06/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 14:55

Nomeado perito
18/05/2022 10:37

Conclusos para despacho
16/05/2022 16:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/11/2021 14:59

Expedição de intimação.
28/06/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 17:14

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
11/06/2021 17:57

Expedição de intimação.
10/06/2021 16:21

Juntada de Petição de termo de audiência
09/06/2021 14:09

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 10/06/2021 15:30 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.
19/05/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 09:20

Publicado Despacho em 30/03/2021.
07/04/2021 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
29/03/2021 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/03/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 11:46

Conclusos para despacho
26/03/2021 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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