21/09/2022 14:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
21/09/2022 14:50

Transitado em Julgado em 21/09/2022
05/08/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022
04/08/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/08/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2022
04/08/2022 14:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COARACI
05/07/2022 11:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/07/2022 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/06/2022 15:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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