TJBA - 8094131-75.2021.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2025 13:27
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 21:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8094131-75.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Reserva Remunerada] AUTOR (A): AUTOR: JEFERSON CONCEICAO SILVA RÉU/RÉ: REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos, etc.
Recebo o recurso interposto (id.412549204). Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, encaminhem-se os autos ao órgão ad quem para deliberação. Intime(m)-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 20 de maio de 2025. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito -
16/06/2025 12:48
Expedição de decisão.
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16/06/2025 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 17:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/05/2025 10:04
Conclusos para decisão
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30/12/2024 19:13
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 07:59
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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22/03/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 11:55
Juntada de Certidão
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20/10/2023 19:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.
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01/10/2023 19:11
Juntada de Petição de recurso inominado
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01/10/2023 17:51
Publicado Decisão em 27/09/2023.
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01/10/2023 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023
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26/09/2023 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/09/2023 10:20
Expedição de decisão.
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22/09/2023 09:04
Embargos de declaração não acolhidos
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12/05/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
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18/04/2023 20:37
Conclusos para julgamento
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18/02/2023 22:04
Juntada de Petição de petição
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14/10/2022 13:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2022 23:59.
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07/10/2022 11:21
Conclusos para julgamento
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07/10/2022 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2022 06:46
Expedição de ato ordinatório.
-
22/09/2022 06:45
Ato ordinatório praticado
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22/09/2022 06:45
Juntada de Certidão
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04/08/2022 13:45
Juntada de Petição de petição
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06/02/2022 06:20
Decorrido prazo de JEFERSON CONCEICAO SILVA em 04/02/2022 23:59.
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04/02/2022 03:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
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07/01/2022 09:01
Publicado Intimação em 07/01/2022.
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07/01/2022 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022
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05/01/2022 21:10
Expedição de intimação.
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05/01/2022 21:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/01/2022 16:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/12/2021 01:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2021 23:59.
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01/12/2021 19:13
Expedição de citação.
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01/12/2021 19:13
Julgado improcedente o pedido
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29/11/2021 10:57
Conclusos para julgamento
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06/10/2021 20:05
Juntada de Petição de petição
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15/09/2021 12:47
Juntada de Petição de petição
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14/09/2021 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2021 21:07
Expedição de citação.
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02/09/2021 06:35
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2021 08:20
Conclusos para despacho
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31/08/2021 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2021
Ultima Atualização
03/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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