TJBA - 8035135-24.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 16:51
Conclusos #Não preenchido#
-
17/07/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 21:10
Decorrido prazo de JOSE ERASMO DOS SANTOS NOVAIS em 01/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 21:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
-
28/06/2025 11:02
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 02:40
Publicado Despacho em 18/06/2025.
-
18/06/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8035135-24.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível PARTE AUTORA: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): PARTE RE: JOSE ERASMO DOS SANTOS NOVAIS Advogado(s): ANA LUIZA SANTOS MARQUES (OAB:BA71734-A) DESPACHO Vistos, etc. Do exame dos autos, observa-se que a Procuradoria de Justiça, em seu parecer de id. 82712363, suscitou preliminares de incompetência da 1ª Câmara Cível para processar e julgar a presente demanda em face do disposto no art. 128, II da Constituição Estadual, bem como de inépcia da inicial com fundamento no Tema nº 1200 do STF.
Logo, com fulcro nos arts. 9º e 10 do CPC, ficam as partes intimadas para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das preliminares arguidas pela Procuradoria de Justiça.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se. Salvador, 13 de junho de 2025. Desa.
Maria de Lourdes Pinho Medauar Relatora -
16/06/2025 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 09:31
Conclusos #Não preenchido#
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03/06/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 18:15
Juntada de Petição de AÇÃO DE PERDA DE POSTO E PATENTE N 8035135_24.2020
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12/05/2025 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
12/05/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para
-
12/05/2025 13:36
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/05/2025 13:25
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2025 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 10:51
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 07:21
Publicado Despacho em 23/04/2025.
-
23/04/2025 07:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
-
22/04/2025 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
-
16/04/2025 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2025 09:00
Conclusos #Não preenchido#
-
12/04/2025 08:59
Conclusos para decisão
-
12/04/2025 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 17:40
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 00:09
Decorrido prazo de JOSE ERASMO DOS SANTOS NOVAIS em 08/04/2025 23:59.
-
25/03/2025 02:18
Publicado Despacho em 25/03/2025.
-
25/03/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
24/03/2025 15:11
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
20/03/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2024 17:21
Conclusos #Não preenchido#
-
22/09/2024 17:21
Juntada de Certidão
-
24/08/2024 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 00:57
Decorrido prazo de JOSE ERASMO DOS SANTOS NOVAIS em 05/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:14
Decorrido prazo de JOSE ERASMO DOS SANTOS NOVAIS em 30/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 01:35
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 06:59
Publicado Despacho em 09/07/2024.
-
09/07/2024 06:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
08/07/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 19:00
Conclusos #Não preenchido#
-
19/03/2024 18:52
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 16:19
Juntada de Petição de contestação
-
29/02/2024 14:49
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 13:24
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 07:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 07:57
Decorrido prazo de JOSE ERASMO DOS SANTOS NOVAIS em 19/02/2024 23:59.
-
24/01/2024 01:38
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 12:44
Expedição de Intimação.
-
19/01/2024 02:59
Publicado Despacho em 18/01/2024.
-
19/01/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
18/01/2024 15:18
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/01/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2023 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.
-
10/10/2023 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 01:01
Decorrido prazo de JOSE ERASMO DOS SANTOS NOVAIS em 03/10/2023 23:59.
-
06/09/2023 18:10
Conclusos #Não preenchido#
-
06/09/2023 18:09
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 09:57
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 00:35
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 01:09
Publicado Despacho em 17/08/2023.
-
18/08/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
17/08/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 11:16
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 16:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2023 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 13:35
Conclusos #Não preenchido#
-
27/06/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 08:05
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 17:32
Juntada de intimação
-
10/05/2023 17:30
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 11:53
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 13:15
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 11:01
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 09:48
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2022 23:59.
-
01/06/2022 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 01:41
Decorrido prazo de JOSE ERASMO DOS SANTOS NOVAIS em 11/05/2022 23:59.
-
29/04/2022 18:01
Juntada de Ofício
-
20/04/2022 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 08:51
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 08:43
Publicado Despacho em 13/04/2022.
-
13/04/2022 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
-
12/04/2022 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/04/2022 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 17:47
Conclusos #Não preenchido#
-
02/02/2022 17:46
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 15:37
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 11:53
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 00:06
Decorrido prazo de JOSE ERASMO DOS SANTOS NOVAIS em 06/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 14:53
Desentranhado o documento
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06/05/2021 14:53
Cancelada a movimentação processual
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06/05/2021 14:53
Juntada de intimação
-
05/05/2021 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2021 23:59.
-
14/04/2021 00:47
Publicado Despacho em 13/04/2021.
-
14/04/2021 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
-
11/04/2021 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/04/2021 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2020 09:51
Conclusos #Não preenchido#
-
07/12/2020 09:50
Expedição de Certidão.
-
07/12/2020 09:38
Expedição de Certidão.
-
05/12/2020 08:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2020
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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