27/08/2025 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.
23/08/2025 12:47

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ARAUJO RAMOS em 22/08/2025 23:59.
12/08/2025 18:04

Publicado Sentença em 07/08/2025.
12/08/2025 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
11/08/2025 08:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 15:27

Comunicação eletrônica
05/08/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 15:27

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 08:46

Conclusos para julgamento
05/07/2025 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 06:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8039544-64.2025.8.05.0001REQUERENTE: MARIA LUCIA ARAUJO RAMOSRepresentante(s): ALEXANDRE ARAUJO RAMOS (OAB:RN11447)REQUERIDO: ESTADO DA BAHIARepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr.

Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de junho de 2025.(documento juntado automaticamente pelo sistema)
12/06/2025 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 505044820
12/06/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:19

Mandado devolvido Positivamente
19/03/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:48

Expedição de Mandado.
14/03/2025 13:46

Comunicação eletrônica
14/03/2025 13:10

Concedida a Medida Liminar
13/03/2025 10:54

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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