14/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/05/2025 00:21

Baixa Definitiva
14/05/2025 00:21

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 00:20

Transitado em Julgado em 14/05/2025
10/05/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:12

Decorrido prazo de HELBIA PINHEIRO DIAS em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:05

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:52

Comunicação eletrônica
01/04/2025 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 17:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBAITABA - CNPJ: 16.***.***/0001-68 (RECORRIDO) e provido em parte
01/04/2025 15:33

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:36

Recebidos os autos
13/03/2025 09:36

Conclusos para julgamento
13/03/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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