27/06/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador7ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8030840-67.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: ROQUE ALVES PEREIRA Requerido(a) REU: CASPEB - CENTRO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL, CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO Já tendo havido o encerramento da fase postulatória, anoto que deixarei a apreciação da(s) eventual (eventuais) questão(ões) prévia(s) aventada(s) na resposta por ocasião da sentença, isso se não for o caso de produção de outras provas. Nessa hipótese, antes de passar para a fase instrutória, procederei à análise da(s) questão(ões) prévia(s) pendente(s), seja para sanear o feito, seja para extingui-lo com ou sem resolução do mérito, ou ainda, acaso haja controvérsia sobre a competência deste juízo, para pronunciar-me a respeito. Aliás, ainda em relação à fase instrutória do processo, devo registrar, para os fins do art. 357, III, do CPC, que a hipossuficiência técnica da parte autora em relação à parte acionada é evidente, já que a controvérsia gira exatamente em torno do potencial desvirtuamento da conduta da parte demandada no segmento em que atua. Dessa maneira, as peculiaridades do caso concreto justificam a distribuição do ônus da prova de modo diverso daquele que vai estabelecido no art. 373, I e II, do CPC. Assim é que pesará sobre a parte acionada o ônus de provar que a contratação dos serviços. No mais, devem as partes, no prazo de 15 dias, esclarecer se ainda possuem provas a produzir, especificando, nessa hipótese, não apenas o meio de prova, mas sua exata finalidade, tudo para que este juízo avalie sua pertinência, fazendo valer o art. 370, parágrafo único, do CPC. Caso a manifestação das partes seja negativa, volte-me no campo de conclusão para sentença. Intimem-se.

Cumpra-se. Salvador, 11 de junho de 2025.

GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito
11/06/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:28

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2025 12:28

Juntada de Petição de certidão
19/03/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:09

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:48

Declarada incompetência
30/07/2024 10:53

Conclusos para despacho
25/05/2024 04:33

Decorrido prazo de CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 08:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.
21/04/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 13:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/02/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
05/02/2024 09:36

Juntada de Petição de réplica
09/01/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 01:28

Mandado devolvido Negativamente
18/07/2023 18:13

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 10:07

Expedição de carta via ar digital.
27/06/2023 10:07

Expedição de Mandado.
27/06/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 08:59

Juntada de Certidão
01/04/2023 02:23

Decorrido prazo de ROQUE ALVES PEREIRA em 17/03/2023 23:59.
31/03/2023 21:45

Publicado Despacho em 23/02/2023.
31/03/2023 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
02/03/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 07:25

Conclusos para despacho
14/10/2022 19:16

Decorrido prazo de ROQUE ALVES PEREIRA em 29/09/2022 23:59.
28/09/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 12:40

Publicado Intimação em 21/09/2022.
27/09/2022 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 00:21

Mandado devolvido Negativamente
18/05/2022 06:38

Expedição de Mandado.
19/04/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2022 08:13

Publicado Despacho em 08/04/2022.
16/04/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
07/04/2022 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 16:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/03/2022 10:52

Conclusos para despacho
15/03/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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