23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002987-09.2021.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO AUTOR: ANNELIESE MARGARETE ROECKL Advogado(s): JOSÉ LUIZ ANUNCIAÇÃO BERNARDO (OAB:BA10741) REU: CLAUDIONOR DA SILVA e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos e etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA ajuizada por ANNELIESE MARGARETE ROECKL em face de CLAUDIONOR SILVA e CARLOS AMÉLIO BRUM RIBEIRO.

Alega ser viúva e herdeira de ANTON HEINRICH ROECKL que adquiriu imóveis na região oeste do Estado da Bahia.

Argumenta que o falecido outorgou procuração para Carlos adquirir as terras, tendo elas sido compradas de Claudionor.

Com o falecimento do marido buscou tomar conhecimento a respeito da localização dos imóveis e verificou que dois deles possuem áreas sobrepostas.

Assim, pede a nulidade dos contratos de compra e venda e o ressarcimento da autora ao estado que se encontrava antes dos negócios jurídicos.

Deu À causa o montante de R$92.531,24.

Determinou-se a citação dos réus, que não foram localizados, tendo a autora peticionado requerendo a citação por edital.

Vieram os autos conclusos.

Inicialmente, determino que a parte autora junte a matrícula atualizada n. 2623, já que nos autos consta apenas a 2626.

Ainda, deverá esclarecer qual foi a matrícula usada como confiante, já que narra ter utilizado a 2318, mas juntou a 2317.

Ademais, considerando que o pressuposto para o reconhecimento da responsabilidade dos réus é a sobreposição das áreas, deverá juntar nos autos as matrículas anteriores que deram origem àquelas que alega serem sobrepostas, já que é de conhecimento público e notório que uma Fazenda Taboleirinho (não se sabe se a mesma), foi reiteradas vezes objeto de sobreposição dos imóveis.

Assim, para permitir que este juízo tome conhecimento e possa, durante a instrução, perquirir e investigar se de fato há tal sobreposição, necessário a juntada de toda a cadeia sucessória, pois além dos requisitos inerentes à responsabilidade do procurador, será necessário demonstrar a sobreposição.

Após a juntada das duas matrículas, considerando que a autora alega que ambas possuem cada uma 250ha de terras, deverá a autora indicar, ao menos em uma estimativa, quantos são os hectares de sobreposição e, com isso, retificar o valor da causa conforme a tabela de ITR publicada pelo município de São Desidério e recolher eventuais custas complementares.

Prazo para que a autora cumpra com as informações acima: 15 dias.

Quanto ao pedido de citação por edital, considerando a necessidade de esgotar as tentativas de citação pessoal, indefiro a citação por edital sem prejuízo de que a autora pugne pela busca dos endereços atualizada junto aos sistemas conveniados como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício/alvará. São Desidério, datado e assinado eletronicamente.

BIANCA PFEFFER JUÍZA SUBSTITUTA
21/06/2025 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2025 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 17:24

Decorrido prazo de ANNELIESE MARGARETE ROECKL em 05/06/2024 23:59.
10/09/2024 17:24

Decorrido prazo de ANNELIESE MARGARETE ROECKL em 28/05/2024 23:59.
10/09/2024 11:55

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:55

Juntada de Certidão
20/06/2024 19:47

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/06/2024 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
29/05/2024 02:28

Decorrido prazo de ANNELIESE MARGARETE ROECKL em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:28

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:28

Decorrido prazo de CARLOS AMELIO BRUM RIBEIRO em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 21:28

Publicado Despacho em 21/05/2024.
24/05/2024 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 09:47

Expedição de despacho.
16/05/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 00:56

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:13

Conclusos para decisão
02/05/2024 13:12

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 10:12

Juntada de carta precatória
03/09/2023 18:11

Decorrido prazo de ANNELIESE MARGARETE ROECKL em 05/07/2023 23:59.
28/07/2023 13:16

Juntada de Certidão
27/06/2023 19:21

Publicado Certidão em 12/06/2023.
27/06/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
07/06/2023 10:22

Expedição de citação.
07/06/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 10:16

Juntada de Certidão
17/04/2023 12:10

Juntada de Certidão
10/04/2023 09:13

Juntada de Certidão
04/04/2023 15:35

Expedição de despacho.
04/04/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 15:35

Expedição de Carta precatória.
04/04/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 09:07

Expedição de despacho.
03/04/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 04:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 19:42

Decorrido prazo de ANNELIESE MARGARETE ROECKL em 16/11/2022 23:59.
23/01/2023 12:02

Conclusos para despacho
23/01/2023 11:59

Juntada de Certidão
30/12/2022 20:15

Publicado Intimação em 26/10/2022.
30/12/2022 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
25/10/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022 12:42

Juntada de Certidão
19/08/2022 13:10

Decorrido prazo de ANNELIESE MARGARETE ROECKL em 16/08/2022 23:59.
19/08/2022 08:47

Publicado Intimação em 28/07/2022.
19/08/2022 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
27/07/2022 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 11:43

Juntada de Certidão
27/07/2022 11:40

Juntada de Certidão
05/05/2022 11:14

Expedição de citação.
05/05/2022 11:14

Expedição de citação.
05/05/2022 10:41

Expedição de despacho.
05/05/2022 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 06:42

Publicado Despacho em 20/04/2022.
27/04/2022 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
19/04/2022 11:51

Expedição de despacho.
19/04/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 08:33

Conclusos para despacho
31/12/2021 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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