23/07/2025 01:22

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:22

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 13:03

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:00

Baixa Definitiva
10/07/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 01:01

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 13:52

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8009669-52.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB:BA21441-A) AGRAVADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255-A) DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em face da decisão proferida pelo M.M Juiz de direito da 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - BA, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DERELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, tombada sob o nº 8024382-63.2024.8.05.0001, que declarou incompetência e determinou redistribuição para Juízo de competência cível. É o relatório.

DECIDO.

Ao exame dos autos, infere-se que o recurso encontra-se prejudicado, notadamente em razão da perda superveniente do interesse recursal, considerando que houve a suscitação de conflito de competência nos autos originários (ID.486977813).

Isto posto, tem-se que ocorreu a perda superveniente do interesse recursal. É o que se retira da doutrina de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, ao discorrem sobre o tema: "Quando o recurso perde seu objeto, há carência superveniente de interesse recursal.

Em consequência, o recurso não pode ser conhecido, devendo ser julgado prejudicado (JSTJ 53/223). (Código de Processo Civil Comentado, 10 ed., São Paulo, RT, 2007, p. 818)".

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente feito, não conhecendo o recurso, em virtude da perda superveniente do interesse recursal, nos termos do artigo 162, inciso XV do RJ/TJBA.

Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora ix
09/06/2025 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2025 01:15

Prejudicado o recurso
24/02/2025 11:43

Conclusos #Não preenchido#
24/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/02/2025 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8103297-92.2025.8.05.0001

Monica dos Santos Rocha

Construtora Tenda S/A

Advogado: Barbara Cardonski Melo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/06/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 8002987-09.2021.8.05.0231

Anneliese Margarete Roeckl

Carlos Amelio Brum Ribeiro

Advogado: Jose Luiz Anunciacao Bernardo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/12/2021 15:02

Exibir Processo

Processo nº 8002008-98.2025.8.05.0201

Antonio Vasconcelos Sampaio

Jose Ferreira Goncalves

Advogado: Eduardo Araujo Sampaio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/03/2025 08:27

Exibir Processo

Processo nº 8027198-84.2025.8.05.0000

1000374050 Ontario Inc.

R B Faria Laboratorios LTDA

Advogado: Carlos Frederico Guerra Andrade

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/06/2025 08:24

Exibir Processo

Processo nº 8031593-19.2025.8.05.0001

Wellydaiana de Queiroz Souza

Sul America Seguro Saude S.A.

Advogado: Iran dos Santos D El Rei

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/02/2025 08:55

Exibir Processo