18/07/2025 13:09

Baixa Definitiva
18/07/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:59

Recebidos os autos
20/05/2025 11:58

Juntada de decisão
20/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/08/2024 07:20

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:18

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:17

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:41

Juntada de Petição de contra-razões
28/06/2024 12:57

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:47

Conclusos para decisão
21/05/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
09/03/2024 00:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:38

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2024 22:04

Publicado Intimação em 23/02/2024.
27/02/2024 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8000368-02.2023.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Elizangela Oliveira Rios Advogado: Jailson Matos De Sousa Filho (OAB:BA49455) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAPIM GROSSO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DESPACHO Processo n. 8000368-02.2023.8.05.0049 Parte autora: ELIZANGELA OLIVEIRA RIOS Endereço: RUA CECIANO NASCIMENTO, 01, NOVA MORADA, CAPIM GROSSO - BA - CEP: 44695-000 Parte ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Endereço: AV EDGAR SANTOS, 300, COELBA, Cabula VI, SALVADOR - BA - CEP: 41181-900 Vistos, etc. 1 - Considerando o valor da causa e a sua complexidade probatória, o feito tramitará sob a égide da Lei n. 9.099/1995, perante o Juizado Adjunto desta Comarca, conforme determina o art. 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso.

Caso a parte autora discorde, manifeste-se expressamente em 5 dias (FONAJE, En. 1). 2 - Reservo-me para apreciar eventual pedido de concessão da tutela provisória após a formação do contraditório, a fim de melhor analisar a veracidade das alegações contidas na exordial e a plausibilidade do direito vindicado pela parte autora. 3 - Em face da hipossuficiência técnica da parte autora, e da proeminência da parte ré no domínio de sua atividade, que é dotada dos aparatos e profissionais habilitados a este mister, CONCEDO a inversão do ônus da prova, consoante dispõe o art. 6°, inciso VIII, da Lei n. 8.078/1990, para que a parte ré comprove a regularidade do suposto contrato celebrado e/ou das supostas cobranças/descontos indevidos, se for o caso. 4 - Designo o dia 17/05/2023, às 17h15min., para a realização de audiência de conciliação, por VIDEOCONFERÊNCIA, conforme disposto nos arts. 22 e 23 da Lei n. 9.099/1995, que autoriza a audiência não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

Para participar da audiência será necessária a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com o aplicativo Lifesize.

Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: .

No caso de utilização de celular/tablet ou app desktop, deverá ser informada a seguinte extensão de sala: 623345.

As dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando os seguintes links: .

Tão logo ingressem na sala virtual de audiência (tolerância para atraso será limitada a cinco minutos), as partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), igual modo os advogados no que tange a carteira da OAB.

Advertências: a) É imprescindível que as partes e advogados só ingressem na reunião na data e horário marcados, com vistas a evitar interrupções de audiências de outros processos; b) Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; c) A ausência da parte autora resultará na extinção do processo por abandono e a ausência da parte requerida resultará em revelia, nos termos dos art. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995. d) É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. 5 - Cite-se a parte ré, preferencialmente por sistema (domicílio eletrônico), para os termos do presente pedido e intime-a para comparecer à referida audiência acima designada, alertando-lhe que caso não haja conciliação, deverá ela, querendo, apresentar contestação por meio de advogado, sob pena das consequências previstas no artigo 20 da Lei n. 9.099/1995. 6 - Intime-se a parte autora, por seu advogado, advertindo-lhe que sua ausência resultará na extinção do feito sem resolução do mérito. 7 - Por oportuno, registro que a data supra designada se justifica diante da inviabilidade de agendamento de sessão conciliatória para momento mais próximo, em razão do absoluto comprometimento da pauta de audiências deste Juízo. 8 - Cópia da presente decisão servirá como MANDADO.

Capim Grosso, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz Substituto
20/02/2024 21:13

Expedição de citação.
20/02/2024 21:13

Julgado improcedente o pedido
05/01/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 19:36

Conclusos para julgamento
17/05/2023 17:25

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 17/05/2023 17:15 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
17/05/2023 17:14

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2023 12:08

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 21:26

Publicado Intimação em 10/02/2023.
16/03/2023 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
08/02/2023 21:03

Expedição de citação.
08/02/2023 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 21:01

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 17/05/2023 17:15 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
06/02/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 19:39

Conclusos para despacho
01/02/2023 14:35

Inclusão no Juízo 100% Digital
01/02/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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