11/09/2025 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/09/2025 08:15

Juntada de Certidão
10/07/2025 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
05/07/2025 11:33

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:49

Publicado Decisão em 13/06/2025.
04/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8042437-62.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Licença Prêmio] AUTOR (A): REQUERENTE: JOAO DE DEUS BARBOSA DA SILVA RÉU/RÉ: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que o advogado do autor/recorrente tem poder para, em nome dele/mandante, declarar hipossuficiência econômica, nos termos exigidos pelo art.105 do CPC (id.437960983); e, tendo em vista que a hipossuficiência resta confirmada pelos documentos carreados no id.437960986, concedo a gratuidade em favor do recorrente (para os fins do disposto no art.54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), nos termos requeridos, forte nos arts.98 e 99, §3º, ambos do CPC.

Recebo, pois, o recurso interposto (id.470993525).

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos ao órgão ad quem para deliberação. Intime(m)-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de junho de 2025. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
11/06/2025 10:49

Comunicação eletrônica
11/06/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 10:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2025 12:39

Conclusos para decisão
28/11/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
28/10/2024 07:16

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2024 12:47

Cominicação eletrônica
10/10/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 12:47

Julgado improcedente o pedido
03/10/2024 10:00

Conclusos para julgamento
21/09/2024 09:05

Juntada de Petição de réplica
26/07/2024 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 19:44

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 08:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2024 08:12

Cominicação eletrônica
02/04/2024 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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