TJAP - 0009810-50.2014.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

UMBELINA PANTOJA DOS SANTOS

CPF *37.***.*47-34

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB: 1648/AP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.073.827/0003-48

NILSON BATISTA DOS SANTOS

CPF *44.***.*18-20

ADELSON PANTOJA DOS SANTOS

CPF *02.***.*54-72

NILSON PANTOJA DOS SANTOS

CPF *08.***.*03-68

ALCIONE PANTOJA DOS SANTOS

CPF *47.***.*73-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 10:34

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 10:33

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 10:33

    Transitado em Julgado em 24/07/2024

  • 29/07/2024 12:23

    Decorrido prazo de UMBELINA PANTOJA DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 12:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 00:15

    Publicado Ato ordinatório em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 001/2024-5ª VCFP, remeto para publicação via Diário Eletrônico a sentença proferida em ID nº 10365787.

    Macapá/AP, 1 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente) CARLSON CESAR DA CRUZ SANTANA LIMA E.S. - 5ª VCFP

  • 01/07/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 21:34

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 17/06/2024 21:34

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/06/2024 13:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/06/2024 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 10:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 07/05/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 09:03

    Expedição de Alvará.

  • 07/03/2024 08:09

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 08:59

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/02/2024.

  • 30/01/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:59

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 29/08/2023 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/07/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:01

    Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 12/05/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 08:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 19:45

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 02/04/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 10:39

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/03/2023.

  • 21/12/2022 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 09:55

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/10/2022 07:52

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 12:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 31/05/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 07:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/02/2022 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 08/02/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 09:28

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 20/12/2021 às 09:28:07 para DECISÃO

  • 16/12/2021 07:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2021 13:35

    Outras Decisões

  • 16/11/2021 08:31

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 08:31

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/11/2021.

  • 16/08/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 08:42

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/08/2021 às 08:42:10 para DECISÃO

  • 12/08/2021 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2021 22:31

    Outras Decisões

  • 12/07/2021 08:49

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 08:49

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/07/2021.

  • 15/04/2021 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 08:39

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/04/2021 às 08:39:42 para DECISÃO

  • 14/04/2021 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2020 13:41

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 07/12/2020 às 13:41:06 para DECISÃO

  • 03/12/2020 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2020 11:08

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/12/2020 22:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/11/2020 09:50

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 22:42

    Decorrido prazo de PARTES em 02/06/2020.

  • 09/03/2020 07:53

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/03/2020 às 07:53:22 para DECISÃO

  • 07/03/2020 10:28

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 07/03/2020 às 10:28:30 para DECISÃO

  • 06/03/2020 11:39

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 06/03/2020 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2020 20:10

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1

  • 27/02/2020 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 09:45

    Outras Decisões

  • 05/02/2020 14:30

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2020 09:58

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 18/01/2020 às 09:58:44 para Rotinas processuais

  • 16/01/2020 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2020 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2018 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2016 14:08

    Processo Suspenso

  • 25/05/2016 09:11

    Processo Suspenso

  • 11/04/2016 10:24

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2016 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2015 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2015 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 14/09/2015.

  • 11/09/2015 16:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2015

  • 11/09/2015 09:07

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 11/09/2015 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2015 09:25

    Recebidos os autos

  • 08/07/2015 09:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 08/07/2015 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2014 09:26

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/11/2014 16:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 27/11/2014 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2014 08:01

    Recebidos os autos

  • 24/11/2014 14:19

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA CESAR FARIAS DA ROSA.

  • 18/11/2014 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 18/11/2014.

  • 17/11/2014 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2014

  • 14/11/2014 16:45

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 14/11/2014 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2014 16:44

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 13/11/2014 13:42

    Recebidos os autos

  • 29/08/2014 11:08

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA THIAGO LIMA ALBUQUERQUE.

  • 04/07/2014 10:08

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2014 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2014 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2014 09:36

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 09:36

    Processo Autuado

  • 07/03/2014 08:12

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2014

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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