TJAM - 0605323-29.2022.8.04.3800
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2022 17:41
Arquivado Definitivamente
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10/12/2022 17:41
Juntada de Certidão
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07/12/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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07/12/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE KELIANE LIMA DE SOUZA
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23/11/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/11/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/11/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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14/11/2022 00:00
Edital
Vistos, etc., Dispensado o relatório, conforme art. 38, parte final, da Lei n° 9.099/95 c/c En. 162/FONAJE.
Fundamento e DECIDO.
Pelo que se extrai dos prints de ev. 23.1 a 23.10, embora presente, o(a) Advogado(a) do(a) Autor(a) sequer justificou o motivo da ausência deste, de modo que o pedido de extinção formulado pela parte ré a medida que se impõe.
Isso porque, a ausência injustificada da parte autora a qualquer audiência realizada durante o processamento da ação que maneja é causa apta a ensejar sua extinção, consoante dispõe o artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.
Com efeito, os princípios norteadores dos Juizados Especiais, insculpidos no art. 2º, da Lei nº 9.099/95, primam pela presença pessoal da parte.
Outrossim, o art. 9º, caput, da referida lei, bem como o Enunciado n. 20 do FONAJE, exigem o comparecimento pessoal das partes às audiências.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.
Condeno o(a) Reclamante ao pagamento das custas processuais (En. 28/FONAJE).
Sem honorários.
Nada obstante, conforme pleiteado na exordial, concedo à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §3º do CPC.
Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos mediante as cautelas de praxe.
Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário. -
12/11/2022 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/11/2022 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/11/2022 14:23
ARQUIVAMENTO AUSÊNCIA DO RECLAMANTE
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11/11/2022 17:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
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11/11/2022 17:42
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
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10/11/2022 13:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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09/11/2022 13:25
Juntada de Petição de contestação
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28/10/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE KELIANE LIMA DE SOUZA
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26/10/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE KELIANE LIMA DE SOUZA
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20/10/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/10/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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18/10/2022 12:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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16/10/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/10/2022 12:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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09/10/2022 22:53
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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09/10/2022 22:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/10/2022 22:52
Juntada de Certidão
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06/10/2022 00:00
Edital
[...] Em face do exposto, ausente os requisitos do art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida.
Superada a análise do pedido liminar, paute-se audiência de conciliação a ser realizada por meio virtual (whatsapp), com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual.
Devem constar nos respectivos documentos de citação e intimação, as observações devidas.
Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.
Demais diligências necessárias. -
05/10/2022 15:17
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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05/10/2022 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/10/2022 10:31
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/10/2022 08:46
Recebidos os autos
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05/10/2022 08:46
Juntada de Certidão
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04/10/2022 17:52
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
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04/10/2022 17:45
Recebidos os autos
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04/10/2022 17:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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04/10/2022 17:45
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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04/10/2022 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
14/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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