TJAP - 0040997-66.2020.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO AUGUSTO DE AGUIAR

CPF *83.***.*21-72

Advogados

EMMANUEL DANTE SOARES PEREIRA

Polo Passivo

Partes

ORLANDO CARNEIRO RIBEIRO

CPF *75.***.*40-97

Advogados

JOSE LUIZ AUGUSTO FREIRE NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 00:47

    Decorrido prazo de JOSÉ LUIZ AUGUSTO FREIRE NETO em 01/07/2025 23:59.

  • 23/06/2025 19:07

    Publicado Notificação em 09/06/2025.

  • 23/06/2025 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025

  • 09/06/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

    Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 0040997-66.2020.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO DE AGUIAR REQUERIDO: ORLANDO CARNEIRO RIBEIRO DECISÃO Promova-se a evolução do feito para cumprimento de sentença.

    Intime-se a parte requerida, na pessoa do(a) advogado(a) constituído nos autos, a pagar o débito e, se o caso, as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, caso contrário sobre esse valor incidirá multa de 10% e honorários, também de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do NCPC.

    Se não ocorrer o pagamento no prazo assinalado, de acordo com o art. 525 do mesmo código, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação.

    Macapá/AP, 5 de junho de 2025.

    PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 06/06/2025 13:20

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2025 13:15

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2025 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 08:13

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 08:13

    Processo Desarquivado

  • 03/06/2025 20:51

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 29/05/2025 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 14:01

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 11:09

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 13:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2025 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 13:16

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2025 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2025 07:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2025 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 00:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2025 10:21

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/04/2025 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 13:38

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2025 00:53

    Decorrido prazo de TJAP em 06/02/2025 23:59.

  • 17/12/2024 01:44

    Decorrido prazo de EMMANUEL DANTE SOARES PEREIRA em 16/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 01:44

    Decorrido prazo de RAFAEL UCHOA RIBEIRO em 16/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 01:44

    Decorrido prazo de EDINALDO FERNANDES MELO em 16/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 00:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2024 14:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 19:56

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2024 08:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/11/2024 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2024 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 15:29

    Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/10/2024 15:29

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 15:00

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 23/08/2024 11:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/08/2024 11:52

    Conclusos para decisão.

  • 23/08/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 11:51

    Processo Desarquivado

  • 23/08/2024 10:31

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 01/07/2024 08:58

    Juntada de Pedido de Desarquivamento

  • 01/04/2024 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 11:16

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 21/03/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 08:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 21/03/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 08:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/03/2024 13:45

    Remetidos os Autos em diligência para CONTADORIA ÚNICA.

  • 07/03/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 07:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 12:19

    Conclusos para decisão.

  • 16/02/2024 12:19

    Decorrido prazo de PARTES

  • 20/01/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 10:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/10/2023 17:38

    Conclusos para decisão.

  • 11/10/2023 17:38

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 30/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 11:53

    Conclusos para decisão.

  • 14/09/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 09:42

    Juntada de Embargos de declaração

  • 30/08/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/08/2023 01:00

    Publicado Sentença em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0040997-66.2020.8.03.0001 Parte Autora: ANTONIO AUGUSTO DE AGUIAR Advogado(a): EMMANUEL DANTE SOARES PEREIRA - 1309AP Parte Ré: ORLANDO CARNEIRO RIBEIRO Advogado(a): JOSÉ LUIZ AUGUSTO FREIRE NETO - 2704AP Sentença: I.Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS proposta por ANTÔNIO AUGUSTO DE AGUIAR contra ORLANDO CARNEIRO RIBEIRO.

    O autor objetiva por meio desta ação reaver o imóvel descrito na inicial, locado ao réu, o qual se tornou inadimplente com as parcelas dos alugueres, a partir de março de 2019.Asseverou que o contrato escrito foi prorrogado verbalmente pelas partes por prazo indeterminado, e ajustado para o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), conforme comprovam os recibos anteriores.

    Pelo fato de terem se esgotado os meios para a solução consensual do litígio, propuseram a presente ação.

    Requereu a tutela de urgência para a desocupação do imóvel.

    A liminar foi concedida no evento # 22.

    Citado o réu apresentou pedido de reconsideração da liminar, e defesa no evento # 38, em que apresentou preliminares e no mérito pugnou pela improcedência da ação, declarando que desde 12.06.2018 o contrato que aparelhou o pedido inicial fora declarado rescindido por acórdão exarado em recurso de apelação no Proc. 0018563-64.2012.8.03.0001, de modo que os reais proprietários seriam ANTONIO MARIA MENEZES DE MACEDO e LISLENE SILVA DE CARVALHO MACEDO.

    Portanto, o autor seria parte ilegítima para figuração no polo ativo da ação, por não ser o legítimo proprietário.

    Após a réplica do autor, veio a decisão do evento # 104, a qual ordenou a suspensão do cumprimento da liminar.

    No evento # 109, sobreveio a decisão saneadora, que repeliu a preliminares e fixou o ponto controvertido da lide, e delimitou as provas.

    No evento # 141, houve audiência, a qual foi frustrada pela ausência da parte requerida, por alegado motivo de doença.

    No evento # 167 foi restabelecida a ordem de despejo e determinada a redesignação da audiência, a qual não ocorreu.

    Apesar de intimado do mandado de imissão na posse do imóvel, o réu quedou-se inerte e não deu cumprimento a determinação judicial, mas apresentou novo pedido de reconsideração da decisão liminar.O Autor compareceu aos autos e pediu a majoração da multa aplicada.E assim seguiram os autos em conclusão para sentença.II.Os autos estão em ordem e comportam julgamento no estado em que se encontram.Quanto a audiência de instrução, dou por encerrada, considerando que os elementos contidos no processo são suficiente para o seu julgamento, e

    por outro lado também considero a razoável duração do processo, considerando que o feito tramita desde 2020, sem que se tenha obtido até aqui a sentença.As preliminares foram devidamente repelidas no ato da decisão saneadora, evento # 109, bem como a questão relacionada a legitimidade da parte autora para a propositura da demanda, de sorte que uma vez estabilizada, e não impugnada pelas partes, operou-se a coisa jugada no que se refere a esta preliminar.O autor comprovou satisfatoriamente a relação contratual tida com o requerido, que comprometeu-se ao pagamento dos alugueres por meio do contrato encartado a inicial, e posteriormente ao fim do seu prazo, o contrato prorrogou-se por tempo indeterminado.A inadimplência do réu comprovou a infração contratual, nos termos do nos termos do art. 9º da Lei 8.245/91, o qual menciona que a locação poderá ser desfeita ocorrendo a falta de pagamento dos alugueres e demais encargos, bem como juntou aos autos comprovante de depósito da caução no valor de 03 aluguéis (evento 02), conforme determina o artigo 59, § 1ºda citada Lei.Em nenhum momento o réu demonstrou o pagamento das parcelas em atraso.

    Comparecia aos autos somente para trazer matéria já enfrentada e superada na decisão saneadora acerca da legitimidade dos autores para a propositura da ação.

    Mas não comprovou os pagamentos devidos aos autores.Acerca da multa aplicada ao réu pelo descumprimento da ordem judicial de desocupação do imóvel, vejo por bem majorá-la para o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a qual poderá ser levantada pelo autor após o trânsito em julgado desta sentença.III.Diante do exposto, com fulcro no art. 9º, III, da Lei 8245/91, e Art. 487, I, do NCP, sou por JULGAR PROCEDENTE o pedido, para o fim de rescindir o Contrato e condenar os réus no pagamento dos aluguéis e acessórios em atraso, os quais deverão ser apurados por simples cálculos aritméticos em sede de liquidação de sentença, além da multa pela desobediência a ordem judicial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).O valor principal deverá ser corrigido pelo INPC, a contar da última atualização, com o acréscimo de juros de 1% ao mês a partir da citação.Expeça-se o mandado de imissão do autor na posse do bem, objeto desta ação, para desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a autorização de uso de força policial, em caso de não desocupação na data referida.

    Condeno a Requerida nas custas processuais e em honorários de Advogado, arbitrando estes em 20% sobre o valor da condenação.P .

    I .

  • 24/08/2023 19:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 18:24

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2023 13:47

    Conclusos para julgamento.

  • 22/08/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 19:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/03/2023 15:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/03/2023 09:56

    Conclusos para julgamento.

  • 30/03/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 11:10

    Conclusos para decisão.

  • 29/03/2023 11:10

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 24/03/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 09:19

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 15/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 09:06

    Determinada diligência

  • 16/11/2022 19:14

    Conclusos para decisão.

  • 16/11/2022 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 07:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2022 08:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 16:35

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 18/10/2022 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 14:37

    Indeferimento

  • 13/10/2022 13:29

    Conclusos para decisão.

  • 13/10/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 17:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/10/2022 18:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/10/2022 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 08:26

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/10/2022 10:14

    Conclusos para decisão.

  • 03/10/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 12:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/09/2022 12:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/09/2022 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 18:07

    Decorrido prazo de PARTES

  • 26/08/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 09:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2022 às 10:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 04/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 09:21

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/07/2022 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 08:16

    Determinada diligência

  • 04/07/2022 10:38

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/07/2022 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 10:24

    Conclusos para decisão.

  • 04/07/2022 10:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2022 às 10:24:30; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 04/07/2022 07:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/06/2022 10:05

    Determinada diligência

  • 30/06/2022 08:36

    Conclusos para decisão.

  • 30/06/2022 08:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/06/2022 08:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 17:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 02/06/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 10:11

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/05/2022 09:23

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/05/2022 09:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2022 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 20/05/2022 07:49

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/05/2022 12:58

    Indeferimento

  • 11/05/2022 10:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/05/2022 09:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/05/2022 08:29

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/05/2022 13:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/04/2022 09:22

    Conclusos para decisão.

  • 20/04/2022 09:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/04/2022 19:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/04/2022 11:56

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/04/2022 09:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/04/2022 10:13

    Conclusos para decisão.

  • 04/04/2022 10:13

    Ocorrência Processual Certificada

  • 31/03/2022 10:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/03/2022 10:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/03/2022 10:09

    Juntada de Mídia

  • 03/03/2022 08:47

    Conclusos para decisão.

  • 03/03/2022 08:47

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/02/2022 18:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/02/2022 14:17

    Determinação de Diligência

  • 01/02/2022 12:11

    Conclusos para decisão.

  • 01/02/2022 12:11

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/01/2022 20:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/01/2022 10:45

    Determinação de Diligência

  • 18/01/2022 08:33

    Conclusos para decisão.

  • 18/01/2022 08:33

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/01/2022 18:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/01/2022 14:56

    Determinação de Diligência

  • 21/12/2021 16:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2021 09:56

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/11/2021 17:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2021 11:23

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/11/2021 15:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/11/2021 10:02

    Conclusos para decisão.

  • 22/11/2021 10:02

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/11/2021 11:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 31/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 21/10/2021 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 11:57

    Determinação de Diligência

  • 29/09/2021 17:14

    Conclusos para decisão.

  • 29/09/2021 17:14

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/09/2021 16:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/09/2021 15:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/09/2021 23:58

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/09/2021 09:19

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/09/2021 10:03

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 10/09/2021 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 09:25

    Audiência conciliação realizada. 10/09/2021 às 09:25:08

  • 08/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 08/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 02/09/2021 11:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/08/2021 08:34

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 29/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 27/08/2021 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2021 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ LUIZ AUGUSTO FREIRE NETO em 26/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 26/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 26/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 25/08/2021 22:26

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 19/08/2021 07:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2021 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 22:05

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 16/08/2021 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ LUIZ AUGUSTO FREIRE NETO em 16/08/2021 às 06:01:01 para Audiência

  • 16/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 16/08/2021 às 06:01:01 para Audiência

  • 06/08/2021 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2021 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2021 10:03

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/08/2021 10:02

    Audiência conciliação designada. 10/09/2021 às 09:00:00

  • 01/08/2021 19:08

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/08/2021 19:08

    Decorrido prazo de PARTES

  • 08/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ LUIZ AUGUSTO FREIRE NETO em 08/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 08/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 08/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 28/06/2021 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2021 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2021 10:47

    Determinação de Diligência

  • 10/06/2021 06:50

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/06/2021 10:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/06/2021 07:57

    Conclusos para decisão.

  • 09/06/2021 07:57

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/06/2021 16:13

    Juntada de Réplica

  • 16/05/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 16/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 06/05/2021 11:01

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/05/2021 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2021 09:33

    Outras Decisões

  • 04/05/2021 10:54

    Juntada de Contestação

  • 03/05/2021 11:23

    Conclusos para decisão.

  • 03/05/2021 11:23

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/04/2021 11:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/04/2021 11:17

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/04/2021 16:40

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 12/04/2021 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 09/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 08/04/2021 22:15

    Outras Decisões

  • 07/04/2021 16:44

    Conclusos para decisão.

  • 07/04/2021 16:44

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/04/2021 16:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/03/2021 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 01:52

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 17/03/2021 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2021 14:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/02/2021 13:55

    Conclusos para decisão.

  • 24/02/2021 13:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/02/2021 11:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/02/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 20/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 11/02/2021 09:40

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/02/2021 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2021 10:21

    Outras Decisões

  • 08/02/2021 10:13

    Processo Autuado

  • 01/02/2021 14:43

    Conclusos para decisão.

  • 01/02/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 10:00

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 29/01/2021 09:44

    Redistribuído por dependência.

  • 29/01/2021 09:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/01/2021 06:52

    Remetidos os Autos para redistribuição para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

  • 29/01/2021 06:51

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 26/12/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 26/12/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 16/12/2020 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2020 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 16:32

    Conclusos para despacho.

  • 14/12/2020 16:32

    Processo Autuado

  • 14/12/2020 15:55

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Réplica • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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