22/10/2024 09:48

Juntada de Certidão
21/10/2024 23:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
01/10/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE IVETE DA SILVA OLIVEIRA
06/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2024 05:12

PRAZO DECORRIDO
26/08/2024 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2024 12:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
24/08/2024 12:56

Juntada de Certidão
24/08/2024 05:33

Recebidos os autos
24/08/2024 05:33

DECORRIDO PRAZO DE ROGER MOREIRA DE QUEIROZ
07/08/2024 17:01

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
04/08/2024 00:03

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
29/07/2024 22:21

RETORNO DE MANDADO
29/07/2024 12:46

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/07/2024 20:20

ALVARÁ ENVIADO
24/07/2024 20:20

ALVARÁ ENVIADO
24/07/2024 20:12

Expedição de Mandado
24/07/2024 20:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
24/07/2024 20:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/07/2024 20:03

Juntada de INFORMAÇÃO
24/07/2024 19:56

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/07/2024 20:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2024 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 11:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/05/2024 09:38

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/05/2024 10:35

Recebidos os autos
02/05/2024 10:35

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
02/05/2024 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/05/2024 09:10

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:57

Decisão interlocutória
16/02/2024 11:23

Conclusos para decisão
20/01/2024 19:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2023 14:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/11/2023 00:20

DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
14/11/2023 00:20

DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
04/08/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/08/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/07/2023 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 12:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/07/2023 12:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/07/2023 13:11

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
13/06/2023 12:15

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
20/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE IVETE DA SILVA OLIVEIRA
28/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2023 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2023 04:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 04:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2023 20:35

Recebidos os autos
16/03/2023 20:35

Juntada de INFORMAÇÃO
03/03/2023 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/03/2023 09:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/01/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
07/12/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE IVETE DA SILVA OLIVEIRA
14/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2022 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2022 00:00

Edital

DECISÃO I. Trata-se de cumprimento de sentença em face do Município de Parintins (evento 20.1).

Ao despachar o requerimento, tendo em vista que a parte autora é assistida pela Defensoria Pública, bem como considerando que a concessão da justiça gratuita abrange a elaboração de memória de cálculo (art. 98, VII, CPC), este juízo determinou o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial na Comarca de Manaus para a realização dos cálculos (evento 23.1).

Ao evento 28.1, foram juntados aos autos os cálculos elaborados pela Contadoria.

Ao evento 32.1, foi determinada a intimação do executado para apresentar impugnação.

Ao evento 37.1, o executado apresentou sua impugnação.

Ao evento 45.1, foi determinado ao executado a apresentação dos contracheques ou fichas financeiras da exequente e, após, nova remessa dos autos à Contadoria Judicial.

Ao evento 55.1-6, foram juntados aos autos os novos cálculos elaborados pela Contadoria.

O executado foi intimado, por seu procurador, para ciência da elaboração dos cálculos pela contadoria (eventos 58.0 e 59.0), no entanto, permaneceu inerte, conforme certidão da secretaria deste juízo (evento 64.1).

Por sua vez, a exequente foi intimada, por meio da DPE, para ciência da elaboração dos cálculos (eventos 67.0, 68.0 e 69.0), no entanto, permaneceu inerte conforme certidão da secretaria deste juízo (evento 72.1).

Assim, diante da ausência de impugnação aos cálculos elaborados pela Contadoria ao evento 55.1-6, determino a expedição de RPVs para pagamento dos respectivos créditos.

Acerca desta decisão intimem-se as partes para ciência.

II. A Secretaria deste Juízo visando a futura expedição da requisição de pequeno valor e considerando a necessidade de constar do ofício requisitório os dados indicados no art. 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, conforme o disposto no § 1º do art. 49 da mesma Resolução deverá encaminhar os autos à Contadoria Judicial da Comarca de Manaus, via sistema Projudi, para elaborar conta de liquidação e informar a este juízo acerca incidência ou não de tributos sobre o(s) crédito(s) apurado(s) nestes autos; e, em caso positivo, elaborar os cálculos dos valores a serem deduzidos, especialmente a título de contribuição previdenciária e imposto de renda, se for o caso.

Prazo: 30 dias.

III. Oportunamente, com fundamento no art. 535, § 3º, I e II, do CPC, determino a expedição de RPVs para pagamento do crédito principal, assim como a expedição de RPVs para pagamento dos honorários advocatícios, no valor equivalente a 10% do valor atualizado da condenação, conforme os cálculos da contadoria judicial (evento 55.1-6), no prazo de 60 (sessenta) dias úteis.

IV. Caso o executado não efetue o pagamento das RPVs no prazo legal, certifique-se.

Após, determino o sequestro de numerário suficiente ao pagamento do débito objeto da RPV, por meio do sistema SISBAJUD, como forma de garantir o adimplemento da execução, com fundamento nos artigos 519 e 297 do CPC, o que faço considerando, ainda, o disposto no § 2º do art. 49 da Resolução CNJ nº 303/2019, segundo o qual compete ao Juízo da execução, desatendida a ordem, determinar imediatamente o sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

V. Efetuado o bloqueio de ativos financeiros na conta do executado, determino à secretaria a adoção das seguintes providências: a) Intime-se o executado, via sistema Projudi, para que, querendo, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os fins do 3º do art. 854 do CPC. b) Se houver impugnação do executado, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 dias.

VI. Não apresentada impugnação acerca do bloqueio de ativos financeiros, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia bloqueada.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
03/11/2022 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 10:24

CÁLCULOS HOMOLOGADOS
31/10/2022 10:06

Conclusos para decisão
31/10/2022 10:06

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
31/08/2022 00:41

Recebidos os autos
31/08/2022 00:41

DECORRIDO PRAZO DE CHRISTIANO PINHEIRO DA COSTA
19/07/2022 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
08/07/2022 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
06/07/2022 00:00

Edital

DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora é assistida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

Não obstante, compulsando os andamentos processuais, verifica-se que os autos não foram remetidos à instituição, mas, tão somente, que fora expedida intimação no sistema, com prazo de 15 dias.

Destarte, intime-se exequente, por meio de remessa dos autos à DPE, pelo prazo de 30 dias, para se manifestar acerca dos cálculos da contadoria apresentados aos eventos 55.1/55.6.

Havendo manifestação da DPE, intime-se o executado, pelo prazo de 30 dias, após o que, retornem conclusos para decisão.

Lado outro, decorrido o prazo sem manifestação da DPE, conclusos os autos para decisão, sendo desnecessária a prévia intimação do executado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
05/07/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 09:46

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/04/2022 10:31

Conclusos para decisão
17/01/2022 11:15

Juntada de Certidão
25/11/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
12/11/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE IVETE DA SILVA OLIVEIRA
18/10/2021 20:03

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/10/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2021 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2021 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 20:56

Recebidos os autos
29/09/2021 20:56

Juntada de INFORMAÇÃO
16/09/2021 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/09/2021 23:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 16:28

Recebidos os autos
14/09/2021 16:28

Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 00:03

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
02/08/2021 12:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2021 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 12:47

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
23/07/2021 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
11/06/2021 18:25

Decisão interlocutória
09/06/2021 14:33

Conclusos para decisão
08/06/2021 19:01

Recebidos os autos
08/06/2021 19:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/04/2021 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
14/04/2021 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
14/04/2021 09:06

Juntada de INTIMAÇÃO
10/12/2020 19:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/10/2020 11:43

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
21/10/2020 00:03

DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
04/09/2020 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2020 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 10:25

Juntada de INTIMAÇÃO
25/08/2020 10:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 10:06

Conclusos para despacho
25/08/2020 10:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/07/2020 08:54

Recebidos os autos
28/07/2020 08:54

Juntada de INFORMAÇÃO
24/07/2020 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/07/2020 14:33

Juntada de Certidão
24/07/2020 14:27

Juntada de Certidão
13/11/2019 17:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/08/2019 02:28

Decisão interlocutória
18/03/2019 12:39

Conclusos para decisão
18/03/2019 12:39

Juntada de Certidão
13/03/2019 14:33

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
02/03/2019 00:04

DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
31/01/2019 10:05

Juntada de INFORMAÇÃO
18/01/2019 09:34

Juntada de INFORMAÇÃO
18/01/2019 08:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2019 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2019 12:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/01/2019 12:54

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/12/2018 11:42

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
30/11/2018 18:03

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/09/2018 12:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
31/08/2018 13:14

Juntada de Certidão
31/08/2018 13:12

Recebidos os autos
04/06/2018 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
04/06/2018 10:43

Juntada de CITAÇÃO
01/06/2018 12:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
28/05/2018 07:33

Conclusos para decisão
16/05/2018 09:01

Recebidos os autos
16/05/2018 09:01

Distribuído por sorteio
16/05/2018 09:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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