01/09/2025 22:52

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/09/2025 08:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
01/09/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de pedido de redesignação de audiência de instrução e julgamento, formulado pela advogada da parte autora.

A causídica fundamenta seu pedido em motivos de força maior, alegando que possui domicílio dividido entre as cidades de Humaitá/AM e Cabo Frio/RJ.

Esta situação se deve à necessidade de acompanhar o tratamento de saúde de sua filha, que é portadora de doença renal crônica e recebe assistência médica especializada na cidade fluminense.

Adicionalmente, a advogada comprova, por meio de bilhetes aéreos anexados, que na data da audiência estará em deslocamento aéreo, regressando para Cabo Frio/RJ.

A peticionante ressalta a conhecida dificuldade da malha aérea que atende a região de Porto Velho/RO, o que inviabilizaria sua presença no ato processual.

Analisando os argumentos e os documentos apresentados, verifica-se a verossimilhança das alegações.

A justificativa, amparada em questões de saúde familiar e na comprovada impossibilidade logística, se mostra plausível e razoável para o acolhimento do pleito, visando evitar prejuízos técnicos à defesa da parte autora.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de redesignação da audiência de instrução e julgamento.

A Secretaria deverá retirar o ato da pauta e proceder com a busca por uma nova data, que será designada em breve e devidamente comunicada às partes com a antecedência necessária.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Humaitá, 29 de agosto de 2025.

CHARLES JOSÉ FERNANDES DA CRUZ Juiz de Direito
29/08/2025 17:38

Decisão interlocutória
28/08/2025 14:14

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2025 05:11

DECORRIDO PRAZO DE WENDELL DE ARAUJO LIMA
14/08/2025 05:11

DECORRIDO PRAZO DE VICTOR AFONSO LOPES REBOUÇAS
14/08/2025 05:11

DECORRIDO PRAZO DE OTILIA MARIANA LOPES REBOUÇAS
11/07/2025 01:08

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
11/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Wendell de araujo lima com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/07/2025).
10/07/2025 23:02

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
10/07/2025 23:02

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
10/07/2025 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 08:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/07/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 08:27

Juntada de Certidão
10/07/2025 08:24

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
20/05/2025 13:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2025 00:48

DECORRIDO PRAZO DE VICTOR AFONSO LOPES REBOUÇAS
14/02/2025 00:48

DECORRIDO PRAZO DE WENDELL DE ARAUJO LIMA
14/02/2025 00:48

DECORRIDO PRAZO DE OTILIA MARIANA LOPES REBOUÇAS
24/01/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Face aos numerosos pedidos especificados às petições de fls. 81.1 e seguintes, resumo-me nas manifestações seguintes. a) Quanto ao pedido do requerido às fls.85.1, defiro a juntada da documntação apresentada.

Por outro lado, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Ministério Público, porquanto a parte pode postular diretamente junto a este órgão a abertura de processo criminal, se assim entender, sem a necessidade de intervenção do Judiciário. b) Quanto aos pedidos autorais (fls. 86.1), indefiro sejam expedidos os ofícios ali mencionados, haja vista pretenderem acesso a informações que, a princípio, podem ser obtidas pelos próprios autores.

De igual modo, indefiro seja oficiada a Corregedoria deste Tribunal, uma vez que a diligência pretendida pode ser provocada diretamente pelos requrentes.

Paute-se audiência de instrução.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/01/2025 13:50

Decisão interlocutória
02/12/2024 09:25

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
29/10/2024 15:46

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/10/2024 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
11/10/2024 06:51

Conclusos para decisão
10/10/2024 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/10/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
13/08/2024 10:19

Juntada de Certidão
12/08/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
22/04/2024 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
22/04/2024 00:00

Edital

DECISÃO Vistos, etc.

De pronto observo que resta pendente nos autos realização de audiência de instrução, determinada às fls. 66.1.

Noutro norte, em relação a petição de fls. 75.1, indefiro-a, uma vez que não restou claramente evidenciada a possibilidade de decisão conflitante, em especial porque a presente lide encontra-se ainda em fase de instrução processual.

Ante ao exposto, cumpra-se a Secretaria a decisão de fls. 66.1 Expeça-se o necessário.
19/04/2024 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2024 13:19

Conclusos para decisão
24/03/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
18/03/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
29/11/2023 19:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE WENDELL DE ARAUJO LIMA
29/05/2023 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
28/05/2023 08:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2023 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2023 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2023 00:00

Edital

DECISÃO: Vistos, etc. 1.

Ambos os polos da ação pugnaram pela produção de prova oral em audiência de instrução e julgamento, com recusa ao procedimento de produção de prova oral atípica; 2.

Defiro o pedido das partes e determino a designação da audiência, de acordo com a disponibilidade de pauta deste magistrado; 3.

Intimem-se as partes, por advogados, e também pessoalmente, neste caso, sob a advertência da pena de confesso, se não comparecer à audiência ou, comparecendo, se recusar a depor; 4.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, observando-se o disposto no art. 455 e §§, do CPC; 5.

Em havendo imperiosa necessidade de intimação por via judicial, compete à parte interessada requerê-la à Secretaria do Juízo, tão logo se apresente justificativa idônea para tanto, cabendo à Secretaria atender ao requerimento, independentemente de conclusão dos autos; 6.

Oportunamente, retornem os autos conclusos para análise e deliberação.

Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.
23/05/2023 18:44

Decisão interlocutória
22/05/2023 12:14

Conclusos para decisão
04/05/2023 08:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2023 13:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2023 12:59

Decisão interlocutória
10/04/2023 08:52

Conclusos para decisão
22/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE VICTOR AFONSO LOPES REBOUÇAS
22/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE WENDELL DE ARAUJO LIMA
21/03/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2023 11:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2023 19:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2023 19:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2023 19:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2023 19:29

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
25/02/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE WENDELL DE ARAUJO LIMA
24/02/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE WENDELL DE ARAUJO LIMA
14/02/2023 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE VICTOR AFONSO LOPES REBOUÇAS
14/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE VICTOR AFONSO LOPES REBOUÇAS
06/02/2023 09:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE OTILIA MARIANA LOPES REBOUÇAS
06/02/2023 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2023 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2023 01:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023 01:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023 01:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023 01:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
06/02/2023 01:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
03/02/2023 13:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE OTILIA MARIANA LOPES REBOUÇAS
03/02/2023 13:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2023 13:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2023 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2023 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2023 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
30/01/2023 11:23

Conclusos para decisão
31/12/2022 17:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/12/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE VICTOR AFONSO LOPES REBOUÇAS
29/11/2022 17:25

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
16/11/2022 10:43

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
14/11/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/11/2022 09:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2022 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/11/2022 00:00

Edital

DESPACHO: 1.

Concedo prazo comum de 15 (quinze) dias, para especificação de provas ou diligências pendentes, com fundamentação acerca da pertinência e necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, § único); 2.

Não havendo provas a serem produzidas, seja por não terem sido especificadas, seja por terem sido indeferidas, sinaliza-se desde já a intenção deste Juízo de proceder ao julgamento antecipado do feito; 3.

Cumpra-se, de ofício, o disposto no art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil; 4.

Oportunamente, façam-se conclusos para análise e deliberação.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
01/11/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:33

Conclusos para decisão
18/09/2022 21:36

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
17/09/2022 10:14

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 11:22

Juntada de Certidão
01/09/2022 09:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2022 09:03

Juntada de INFORMAÇÃO
01/09/2022 08:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/08/2022 00:00

Edital

DESPACHO: 1.

Defiro a gratuidade de justiça ao polo ativo; 2.

Indefiro a tutela provisória de urgência, porquanto a averbação premonitória tem por finalidade proteger o credor contra a prática de fraude à execução, afastando a presunção de boa-fé de terceiros que porventura venham a adquirir bens do devedor, como exterioriza o art. 799, IX, do Código de Processo Civil; 3.

Inclusive, conforme é pacífico, o fornecimento de certidão para fins de averbação premonitória independe de prévio despacho ou autorização do juiz; 4.

Portanto, a averbação premonitória não obsta a realização das benfeitorias que o polo executado pretende fazer no imóvel a que se refere a inicial; 5.

No mais, cite-se o polo passivo para, querendo, em 15 (quinze) dias, contestar a ação, sob pena de revelia e incidência de seus efeitos; 6.

Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.
17/08/2022 16:19

Não Concedida a Medida Liminar
08/07/2022 12:51

Conclusos para despacho
08/07/2022 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 00:00

Edital

DESPACHO: 1.

Vale frisar que a gratuidade de justiça visa, fundamentalmente, permitir aos economicamente necessitados o amplo acesso às ferramentas judiciais, sem que isso importe na diminuição da renda familiar destinada à manutenção das despesas essenciais, propiciado, desse modo, o exercício da cidadania, no qual compreendido o amplo acesso ao Judiciário. (TJ-AP-APL: 00586101220148030001, Relator: João Lages, data de julgamento: 06/11/2018, data de publicação: 06/11/2018). 2. À vista disso, intime-se a autora, por advogada, para, em 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento; 3.

Fica oportunizado à parte autora o recolhimento das custas em até 6 parcelas mensais e sucessivas cujo pagamento integral deverá ocorrer antes da sentença , com correção monetária, incumbindo à serventia a fiscalização do correto recolhimento das respectivas parcelas, nos termos do art. 98, § 6º, CPC, e da Portaria 490/2017 PTJ deste E.

TJAM; 4.

Em caso de opção pelo pagamento parcelado, deve-se comprovar o recolhimento da primeira parcela em até 15 dias, devendo o recolhimento das parcelas posteriores ser comprovado mensalmente nos autos; 5.

Oportunamente, faça-se conclusão dos autos para nova deliberação.

Cumpra-se.
06/07/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 14:49

Recebidos os autos
02/06/2022 14:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
02/06/2022 13:47

Conclusos para despacho
02/06/2022 12:50

Recebidos os autos
02/06/2022 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/06/2022 12:50

Distribuído por dependência
02/06/2022 12:50

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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