TJAP - 0001017-54.2016.8.03.0001

08/05/2025 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/05/2025 00:48

Decorrido prazo de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025 00:48

Decorrido prazo de RAFAELA PRISCILA BORGES JARA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025 00:48

Decorrido prazo de ELSON AUZIER em 06/05/2025 23:59.

05/05/2025 23:14

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

23/04/2025 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2025 15:52

Juntada de Petição de apelação

20/03/2025 23:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2025 00:02

Juntada de Petição de apelação

03/03/2025 01:32

Decorrido prazo de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 27/02/2025 23:59.

03/03/2025 01:32

Decorrido prazo de FABIO LOBATO GARCIA em 27/02/2025 23:59.

03/03/2025 01:32

Decorrido prazo de ELSON AUZIER em 27/02/2025 23:59.

27/02/2025 23:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2025 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2025 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2025 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2025 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2025 08:04

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2025 11:14

Julgado improcedente o pedido

18/09/2024 11:52

Conclusos para julgamento

16/09/2024 08:35

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

10/06/2024 20:19

Conclusos para julgamento.

10/06/2024 20:19

Expedição de Certidão.

10/06/2024 07:47

Recebidos os autos

07/06/2024 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

07/06/2024 16:28

Juntada de Petição (outras)

03/06/2024 14:48

Juntada de Petição (outras)

27/05/2024 12:29

Recebidos os autos

27/05/2024 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP.

27/05/2024 11:54

Recebidos os autos

27/05/2024 10:58

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

27/05/2024 10:57

Expedição de Certidão.

22/05/2024 12:31

Juntada de Petição (outras)

17/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica

07/05/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024 12:12

Conclusos para decisão.

05/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.

05/04/2024 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2024 12:11

Expedição de Certidão.

15/02/2024 12:59

Expedição de Certidão.

10/07/2023 21:09

Expedição de Certidão.

26/09/2022 08:03

Expedição de Certidão.

25/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2022 09:00

Juntada de Petição (outras)

20/09/2022 08:47

Recebidos os autos

19/09/2022 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

19/09/2022 11:25

Juntada de Petição (outras)

16/09/2022 08:44

Confirmada a intimação eletrônica

16/09/2022 08:39

Recebidos os autos

15/09/2022 10:56

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP.

15/09/2022 10:04

Recebidos os autos

15/09/2022 09:00

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

15/09/2022 09:00

Expedição de Certidão.

15/09/2022 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022 08:59

Expedição de Certidão.

14/09/2022 12:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/09/2022 07:25

Conclusos para decisão.

08/09/2022 07:25

Expedição de Certidão.

05/09/2022 14:33

Recebidos os autos

31/08/2022 08:49

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

31/08/2022 08:49

Juntada de Réplica

22/08/2022 14:01

Recebidos os autos

22/08/2022 10:53

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP.

22/08/2022 10:52

Recebidos os autos

22/08/2022 10:26

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

22/08/2022 10:25

Expedição de Certidão.

18/08/2022 18:03

Determinada diligência

17/08/2022 08:51

Expedição de Certidão.

15/08/2022 23:34

Juntada de Petição (outras)

04/08/2022 16:53

Conclusos para decisão.

04/08/2022 16:53

Expedição de Certidão.

01/08/2022 18:46

Juntada de Petição (outras)

27/07/2022 12:18

Expedição de Certidão.

24/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/07/2022 20:28

Juntada de Petição (outras)

14/07/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022 09:34

Determinada diligência

09/07/2022 10:13

Conclusos para decisão.

09/07/2022 10:13

Ocorrência Processual Certificada

09/07/2022 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2022 13:50

Ocorrência Processual Certificada

26/11/2021 10:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/07/2021 10:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/07/2021 10:43

Decorrido prazo de PARTE RÉ

05/07/2021 10:04

Ocorrência Processual Certificada

01/07/2021 16:30

Ocorrência Processual Certificada

01/07/2021 16:27

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

25/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 25/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

25/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 25/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

18/06/2021 11:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 18/06/2021 às 11:42:38 para DECISÃO

16/06/2021 08:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/06/2021 às 08:30:06 para DECISÃO

15/06/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021 08:26

Ocorrência Processual Certificada

13/06/2021 16:38

Outras Decisões

09/06/2021 22:47

Juntada de Petição (outras)

25/05/2021 13:22

Conclusos para decisão.

25/05/2021 13:22

Decorrido prazo de PARTE RÉ

18/05/2021 10:14

Ocorrência Processual Certificada

10/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 10/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

10/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 10/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

10/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 10/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

03/05/2021 08:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/05/2021 às 08:38:33 para DECISÃO

30/04/2021 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021 19:12

Indeferimento

13/04/2021 20:58

Conclusos para decisão.

13/04/2021 20:58

Ocorrência Processual Certificada

12/04/2021 09:04

Juntada de Petição (outras)

09/04/2021 08:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/04/2021 às 08:25:35 para DECISÃO

08/04/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021 09:49

Outras Decisões

17/03/2021 12:50

Conclusos para decisão.

17/03/2021 12:50

Ocorrência Processual Certificada

16/03/2021 14:01

Recebidos os autos

16/03/2021 09:01

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

16/03/2021 09:01

Juntada de Petição (outras)

24/02/2021 09:30

Recebidos os autos

24/02/2021 08:58

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA.

24/02/2021 08:49

Recebidos os autos

23/02/2021 18:52

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

23/02/2021 18:51

Ocorrência Processual Certificada

19/02/2021 09:55

Outras Decisões

19/02/2021 09:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2020 10:50

Conclusos para decisão.

18/12/2020 10:50

Decorrido prazo de PARTE RÉ

17/12/2020 22:16

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 05/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

05/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 05/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

05/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 05/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

26/10/2020 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2020 10:54

Conclusos para decisão.

13/10/2020 10:54

Ocorrência Processual Certificada

10/10/2020 16:58

Juntada de Petição (outras)

07/10/2020 12:55

Ocorrência Processual Certificada

06/10/2020 17:37

Juntada de Ofício

02/10/2020 08:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/10/2020 às 08:15:03 para DECISÃO

01/10/2020 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020 16:40

Outras Decisões

30/09/2020 13:35

Conclusos para decisão.

30/09/2020 13:35

Recebidos os autos

28/09/2020 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

28/09/2020 16:59

Juntada de Cota

25/09/2020 13:52

Recebidos os autos

16/09/2020 09:08

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

16/09/2020 09:05

Recebidos os autos

15/09/2020 17:54

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

15/09/2020 17:52

Ocorrência Processual Certificada

14/09/2020 11:39

Outras Decisões

14/09/2020 10:33

Processo Autuado

11/09/2020 13:05

Conclusos para decisão.

11/09/2020 13:05

Recebidos os autos

11/09/2020 10:34

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

11/09/2020 10:27

Redistribuído por dependência.

11/09/2020 10:24

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2020 09:25

Remetidos os Autos outros motivos para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

11/09/2020 09:23

Ocorrência Processual Certificada

10/09/2020 18:51

Suspeição

09/09/2020 08:58

Processo Autuado

27/08/2020 14:06

Conclusos para decisão.

27/08/2020 14:06

Recebidos os autos

27/08/2020 10:26

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

27/08/2020 10:26

Redistribuído por dependência.

27/08/2020 10:17

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2020 08:32

Remetidos os Autos outros motivos para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

26/08/2020 08:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2020 07:58

Processo Autuado

25/08/2020 14:25

Conclusos para decisão.

25/08/2020 14:25

Recebidos os autos

25/08/2020 09:31

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

24/08/2020 08:42

Redistribuído por sorteio.

24/08/2020 08:41

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2020 10:58

Remetidos os Autos outros motivos para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

19/08/2020 10:58

Ocorrência Processual Certificada

17/08/2020 08:27

Acolhida a exceção de Incompetência

02/08/2020 16:58

Conclusos para decisão.

02/08/2020 16:58

Juntada de Ofício

01/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 01/08/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

01/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 01/08/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

01/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 01/08/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

22/07/2020 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020 07:23

Ato ordinatório praticado

19/07/2020 14:53

Recebidos os autos

17/07/2020 23:50

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

17/07/2020 23:28

Juntada de Cota

10/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 10/07/2020 às 06:01:01 para Sentença

10/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 10/07/2020 às 06:01:01 para Sentença

06/07/2020 12:23

Recebidos os autos

01/07/2020 09:57

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP.

01/07/2020 09:14

Recebidos os autos

01/07/2020 05:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/07/2020 às 05:30:13 para Sentença

30/06/2020 13:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 30/06/2020 às 13:49:46 para Sentença

30/06/2020 12:47

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

30/06/2020 10:26

Ocorrência Processual Certificada

30/06/2020 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2020 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2020 10:09

Julgado improcedente o pedido

17/06/2020 07:47

Conclusos para decisão.

17/06/2020 07:47

Decorrido prazo de PARTES

16/12/2019 09:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/12/2019 22:22

Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento

29/11/2019 08:18

Conclusos para decisão.

29/11/2019 08:18

Decorrido prazo de PARTES

11/10/2019 09:24

Ocorrência Processual Certificada

08/10/2019 01:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019 08:06

Conclusos para decisão.

30/09/2019 08:06

Ocorrência Processual Certificada

26/09/2019 12:40

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019 12:40

Audiência instrução e julgamento redesignada. 26/09/2019 às 12:40:40

16/09/2019 20:00

Juntada de Petição (outras)

03/09/2019 11:02

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/08/2019 10:29

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/08/2019 10:16

Conclusos para decisão.

28/08/2019 10:16

Recebidos os autos

28/08/2019 08:53

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

28/08/2019 08:53

Juntada de Petição (outras)

27/08/2019 23:16

Recebidos os autos

27/08/2019 21:00

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/08/2019 09:33

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP.

27/08/2019 08:31

Recebidos os autos

27/08/2019 07:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/08/2019 às 07:46:27 para Rotinas processuais

27/08/2019 07:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/08/2019 às 07:45:54 para Rotinas processuais

26/08/2019 12:01

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

26/08/2019 12:00

Ocorrência Processual Certificada

26/08/2019 11:58

Juntada de Ofício

26/08/2019 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2019 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2019 11:56

Ato ordinatório praticado

26/08/2019 11:54

Juntada de Ofício

26/08/2019 11:52

Juntada de Ofício

26/08/2019 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2019 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2019 11:47

Ato ordinatório praticado

22/08/2019 23:16

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

16/08/2019 09:33

Expedição de Mandado.

16/08/2019 09:32

Expedição de Mandado.

15/08/2019 10:45

Recebidos os autos

15/08/2019 09:49

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

15/08/2019 09:49

Juntada de Petição (outras)

12/08/2019 16:23

Recebidos os autos

12/08/2019 11:49

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP.

12/08/2019 11:47

Remessa Cancelada

12/08/2019 08:48

Recebidos os autos

12/08/2019 08:20

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

09/08/2019 09:48

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

08/08/2019 10:59

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

30/07/2019 15:04

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/07/2019 19:57

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/07/2019 23:19

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/07/2019 11:16

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/07/2019 08:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/07/2019 às 08:15:46 para Rotinas processuais

24/07/2019 15:37

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/07/2019 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2019 12:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2019 09:17

Recebidos os autos

23/07/2019 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

23/07/2019 13:03

Juntada de Petição (outras)

23/07/2019 12:59

Recebidos os autos

22/07/2019 21:14

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/07/2019 20:27

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

12/07/2019 11:54

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

12/07/2019 10:56

Recebidos os autos

12/07/2019 10:44

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

12/07/2019 10:43

Ato ordinatório praticado

11/07/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 11/07/2019 às 06:01:01 para Audiência

11/07/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 11/07/2019 às 06:01:01 para Audiência

10/07/2019 16:03

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

05/07/2019 11:03

Expedição de Ofício.

05/07/2019 11:03

Expedição de Ofício.

05/07/2019 10:30

Expedição de Mandado.

05/07/2019 10:29

Expedição de Mandado.

05/07/2019 10:28

Expedição de Mandado.

05/07/2019 10:27

Expedição de Mandado.

05/07/2019 10:23

Expedição de Mandado.

05/07/2019 10:22

Expedição de Mandado.

05/07/2019 10:21

Expedição de Carta.

05/07/2019 10:19

Expedição de Mandado.

05/07/2019 10:14

Cancelado o documento

05/07/2019 10:12

Expedição de Mandado.

05/07/2019 10:11

Expedição de Mandado.

05/07/2019 10:10

Expedição de Mandado.

05/07/2019 10:09

Expedição de Mandado.

05/07/2019 10:08

Expedição de Mandado.

05/07/2019 10:07

Expedição de Mandado.

05/07/2019 10:06

Ocorrência Processual Certificada

05/07/2019 10:04

Ocorrência Processual Certificada

02/07/2019 16:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 02/07/2019 às 16:48:44 para Audiência

01/07/2019 09:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/07/2019 às 09:17:58 para Audiência

01/07/2019 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2019 09:28

Ocorrência Processual Certificada

28/06/2019 09:19

Audiência instrução e julgamento redesignada. 26/09/2019 às 11:00:00

28/05/2019 09:56

Ocorrência Processual Certificada

27/05/2019 20:58

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019 09:00

Juntada de Ofício

22/05/2019 08:52

Juntada de Ofício

14/05/2019 12:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 14/05/2019 às 12:28:23 para DESPACHO

14/05/2019 12:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 14/05/2019 às 12:28:23 para DESPACHO

10/05/2019 15:06

Juntada de Petição (outras)

09/05/2019 14:22

Juntada de Petição (outras)

07/05/2019 08:29

Conclusos para decisão.

07/05/2019 08:29

Recebidos os autos

06/05/2019 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

06/05/2019 17:43

Juntada de Petição (outras)

06/05/2019 13:03

Recebidos os autos

06/05/2019 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP.

06/05/2019 11:42

Recebidos os autos

06/05/2019 10:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 06/05/2019 às 10:54:21 para DESPACHO

02/05/2019 09:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/05/2019 às 09:20:18 para DESPACHO

02/05/2019 08:44

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

02/05/2019 08:42

Ocorrência Processual Certificada

02/05/2019 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2019 11:44

Virtualização

29/04/2019 23:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019 12:29

Virtualização

29/04/2019 12:28

Virtualização

29/04/2019 12:27

Virtualização

29/04/2019 12:27

Virtualização

29/04/2019 12:26

Virtualização

26/04/2019 09:39

Processo Autuado

26/04/2019 09:37

Conclusos para decisão.

26/04/2019 09:37

Recebidos os autos

26/04/2019 09:05

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

26/04/2019 09:04

Redistribuído por sorteio.

26/04/2019 09:04

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2019 08:57

Remetidos os Autos outros motivos para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

25/04/2019 07:34

Remessa Cancelada

08/04/2019 10:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 08/04/2019 às 10:23:48 para DECISÃO

08/04/2019 10:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 08/04/2019 às 10:23:48 para DECISÃO

29/03/2019 17:03

Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 29/03/2019 às 17:03:28 para DECISÃO

28/03/2019 09:24

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/03/2019 às 09:24:32 para DECISÃO

28/03/2019 07:56

Ocorrência Processual Certificada

27/03/2019 11:34

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/03/2019 11:32

Audiência instrução e julgamento cancelada. 02/04/2019 às 09:30:00

26/03/2019 12:58

Outras Decisões

26/03/2019 12:42

Conclusos para decisão.

26/03/2019 12:42

Ocorrência Processual Certificada

08/02/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 08/02/2019 às 06:01:01 para Audiência

08/02/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 08/02/2019 às 06:01:01 para Audiência

08/02/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 08/02/2019 às 06:01:01 para Audiência

30/01/2019 11:16

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/01/2019 às 11:16:58 para Audiência

30/01/2019 09:36

Ocorrência Processual Certificada

30/01/2019 09:33

Ocorrência Processual Certificada

30/01/2019 09:00

Ocorrência Processual Certificada

29/01/2019 10:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/01/2019 10:45

Audiência instrução e julgamento redesignada. 02/04/2019 às 09:30:00

29/01/2019 10:18

Audiência instrução e julgamento cancelada. 30/01/2019 às 09:30:00

29/01/2019 10:17

Ocorrência Processual Certificada

09/09/2018 20:39

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

04/09/2018 22:29

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

03/09/2018 22:35

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

01/09/2018 15:48

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

01/09/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 01/09/2018 às 06:01:01 para Audiência

01/09/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 01/09/2018 às 06:01:01 para Audiência

30/08/2018 22:27

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/08/2018 18:38

Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 29/08/2018 às 18:38:08 para Audiência

24/08/2018 11:57

Juntada de Outros documentos

23/08/2018 12:23

Expedição de Mandado.

23/08/2018 12:23

Expedição de Mandado.

23/08/2018 12:23

Expedição de Mandado.

23/08/2018 12:23

Expedição de Mandado.

23/08/2018 12:23

Expedição de Mandado.

23/08/2018 08:06

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/08/2018 às 08:06:42 para Audiência

22/08/2018 11:55

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/08/2018 11:55

Audiência instrução e julgamento designada. 30/01/2019 às 09:30:00

03/08/2018 08:40

Ocorrência Processual Certificada

03/08/2018 08:33

Parte Incluída no Processo ESTADO DO AMAPÁ por Determinação Judicial

02/08/2018 08:58

Recebidos os autos

30/07/2018 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

30/07/2018 12:10

Juntada de Petição (outras)

30/07/2018 08:13

Recebidos os autos

21/07/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 21/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

21/07/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 21/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

19/07/2018 18:35

Juntada de Petição (outras)

17/07/2018 09:51

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP.

17/07/2018 09:48

Ocorrência Processual Certificada

17/07/2018 09:45

Recebidos os autos

13/07/2018 16:54

Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 13/07/2018 às 16:54:25 para DECISÃO

12/07/2018 12:04

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

12/07/2018 12:01

Ocorrência Processual Certificada

11/07/2018 11:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/07/2018 08:49

Proferida decisão de mero expediente

08/05/2018 08:19

Conclusos para decisão.

08/05/2018 08:19

Decorrido prazo de PARTE RÉ

23/04/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 23/04/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

13/04/2018 10:50

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/04/2018 11:32

Proferida decisão de mero expediente

16/02/2018 11:33

Conclusos para decisão.

16/02/2018 11:33

Decorrido prazo de PARTE RÉ

09/02/2018 11:39

Ocorrência Processual Certificada

24/01/2018 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2018 11:27

Ocorrência Processual Certificada

08/01/2018 21:58

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

10/11/2017 10:48

Expedição de Mandado.

10/11/2017 10:44

Expedição de Carta.

08/11/2017 13:04

Ocorrência Processual Certificada

30/10/2017 10:17

Juntada de Petição (outras)

30/10/2017 09:15

Proferida decisão de mero expediente

25/09/2017 11:46

Juntada de Ofício

20/09/2017 15:50

Ocorrência Processual Certificada

18/09/2017 14:46

Conclusos para decisão.

18/09/2017 14:46

Juntada de Petição (outras)

07/08/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANA SOARES BRAGA em 07/08/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

31/07/2017 17:38

Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 31/07/2017 às 17:38:56 para DESPACHO

30/07/2017 20:54

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 30/07/2017 às 20:54:17 para DESPACHO

28/07/2017 13:58

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/07/2017 11:04

Recebidos os autos

27/07/2017 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

27/07/2017 15:23

Juntada de Petição (outras)

21/07/2017 13:56

Recebidos os autos

18/07/2017 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP.

18/07/2017 09:16

Recebidos os autos

11/07/2017 11:16

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

11/07/2017 11:15

Ocorrência Processual Certificada

04/07/2017 20:32

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2017 16:38

Juntada de Outros documentos

28/06/2017 10:35

Conclusos para decisão.

28/06/2017 10:35

Ocorrência Processual Certificada

21/06/2017 08:51

Recebidos os autos

14/06/2017 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

14/06/2017 15:33

Juntada de Petição (outras)

13/06/2017 18:18

Recebidos os autos

31/05/2017 10:19

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

31/05/2017 10:17

Recebidos os autos

25/05/2017 17:18

Juntada de Contestação

24/05/2017 17:19

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

24/05/2017 17:18

Ato ordinatório praticado

24/05/2017 17:17

Decorrido prazo de PARTE RÉ

28/04/2017 14:28

Juntada de Contestação

23/01/2017 13:45

Expedição de Carta.

09/12/2016 09:28

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/11/2016 09:56

Ocorrência Processual Certificada

14/11/2016 13:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2016 23:36

Juntada de Contestação

07/11/2016 14:26

Ocorrência Processual Certificada

07/11/2016 14:18

Ocorrência Processual Certificada

07/11/2016 09:35

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/10/2016 13:45

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/10/2016 16:05

Juntada de Petição (outras)

24/10/2016 12:36

Recebidos os autos

21/10/2016 11:51

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA.

17/10/2016 10:14

Ocorrência Processual Certificada

06/10/2016 01:00

Publicado DECISÃO em 06/10/2016.

05/10/2016 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2016 09:56

Expedição de Mandado.

05/10/2016 09:56

Expedição de Mandado.

05/10/2016 09:56

Expedição de Mandado.

05/10/2016 09:38

Expediente Encaminhado ao DJE

21/09/2016 12:04

Recebidos os autos

21/09/2016 10:52

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

21/09/2016 10:49

Juntada de Petição (outras)

20/09/2016 16:58

Recebidos os autos

19/09/2016 10:03

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

19/09/2016 09:59

Recebidos os autos

14/09/2016 13:24

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

14/09/2016 13:24

Ato ordinatório praticado

14/09/2016 12:20

Concedida a Medida Liminar

09/08/2016 01:00

Publicado DECISÃO em 09/08/2016.

08/08/2016 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2016 09:28

Conclusos para decisão.

08/08/2016 09:28

Ocorrência Processual Certificada

08/08/2016 09:26

Expediente Encaminhado ao DJE

17/06/2016 10:36

Declarado impedimento ou suspeição

01/06/2016 09:55

Ocorrência Processual Certificada

23/05/2016 10:42

Conclusos para decisão.

23/05/2016 10:42

Ocorrência Processual Certificada

23/05/2016 10:15

Recebidos os autos

25/04/2016 08:19

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

25/04/2016 08:18

Juntada de Petição (outras)

22/04/2016 10:54

Recebidos os autos

15/04/2016 08:47

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

15/04/2016 08:46

Recebidos os autos

11/04/2016 08:55

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

11/04/2016 08:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2016 08:45

Juntada de Petição (outras)

04/04/2016 14:03

Recebidos os autos

01/04/2016 11:14

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ ELIANA SOARES BRAGA.

01/04/2016 10:53

Juntada de Petição (outras)

01/04/2016 10:46

Juntada de Outros documentos

01/04/2016 10:38

Juntada de Petição (outras)

25/02/2016 23:02

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

25/02/2016 08:42

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/02/2016 10:15

Juntada de Petição (outras)

11/02/2016 17:00

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

25/01/2016 08:39

Juntada de Petição (outras)

19/01/2016 01:00

Publicado DESPACHO em 19/01/2016.

18/01/2016 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2016 09:12

Expedição de Mandado.

18/01/2016 09:12

Expedição de Mandado.

18/01/2016 09:12

Expedição de Mandado.

13/01/2016 11:53

Expediente Encaminhado ao DJE

12/01/2016 16:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2016 13:33

Conclusos para decisão.

12/01/2016 13:33

Processo Autuado

12/01/2016 09:29

Distribuído por sorteio