24/07/2025 08:06

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
23/07/2025 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
23/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na ação movida por Maria da Glória da Silva Negreiros em face de Banco Bradesco S/A, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, CPC).

Condeno o Requerente ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do Requerido, que fixo em 10% sob o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade por ser beneficiário da gratuidade da justiça.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
22/07/2025 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 14:19

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
22/07/2025 11:27

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
22/07/2025 11:27

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:48

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
19/07/2025 01:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/07/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
15/07/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 11:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
24/06/2025 18:41

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
24/06/2025 18:41

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
23/06/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Defiro o pedido de justiça gratuita para a parte Autora, uma vez que a documentação apresentada pela parte autora satisfaz os requisitos do art. 99 do CPC.

Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a inversão do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

Para a concessão das tutelas de urgência, o art. 300 do novo Código de Processo Civil exige a existência de elementos suficiente para evidenciar a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado do processo.

No presente caso, não restam atendidos os aludidos requisitos, uma vez que os referidos descontos têm início no ano de 2017 e a presente ação ajuizada em 2025, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, postergo a realização da audiência de conciliação para momento oportuno após a contestação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se a parte requerida para que, querendo, apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do ato de citação aos autos, na forma do art. 231, I e II do CPC.

Em caso de a parte ré não ser encontrada no logradouro declinado na exordial, autorizo, desde já a pesquisa de novo endereço por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, após o recolhimento dos emolumentos para cada pesquisa solicitada, caso a parte interessada não seja beneficiaria da gratuidade total, procedam-se às consultas e renove-se a citação.

Se a resposta positiva for apresentada tempestivamente, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre as peças e documentos entranhados, com esteio nos arts. 350 e 351 do NCPC, bem como especificar, de modo justificado, as provas que ainda pretende produzir, se houver.

Se a reconvenção for ajuizada, intime-se a parte autora/reconvinda para que, no prazo de quinze dias, querendo, apresente resposta.

Em havendo réplica à defesa ou contestação à reconvenção, intime-se a parte requerida/reconvinte para, também no prazo de quinze dias, dizer sobre tal manifestação e apontar, de modo fundamentado, os meios de prova cuja produção entende necessária ao deslinde da controvérsia sob exame.

Caso obtida eventual autocomposição, sejam conclusos os autos para que esta seja reduzida a termo e homologada por sentença definitiva, nos moldes do art. 334, § 11, do CPC.

Ultimadas tais providências, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Cite(m)-se e intime(m)-se.

Cumpra-se.
22/06/2025 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 12:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/06/2025 09:09

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
02/06/2025 19:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/05/2025 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/05/2025 09:03

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/05/2025 09:03

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0137914-57.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Monica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo - Data Vinculação: 21/05/2025Apelante: MARIA DA GLORIA DA SILVA NEGREIROS Advogado(a): Francisco Carlos Nunes de Oliveira - 10057N Apelado: BANCO BRADESCO S/A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N
21/05/2025 17:08

Recebidos os autos
21/05/2025 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/05/2025 17:08

Distribuído por sorteio
21/05/2025 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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