06/09/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 12:35

Expedição de Ofício.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ANA AUXILIADORA MIRANDA DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ANA ALICE BRAZAO DO ROSARIO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de AMOS DO AMARAL DE SOUZA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de AMARILDO NUNES SILVA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ANA ANGELITA PAIVA RODRIGUES em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de AMAURY SUZART FARIAS DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ANA ALICE MATOS DA TRINDADE em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ANA CELIA COELHO DE SOUZA LOBATO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ANA BARBARA DOS SANTOS RODRIGUES em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ANA ALICE ALVES BRILHANTE FERREIRA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ANA CELIA COELHO DE SOUZA LOBATO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de AMARILDO NUNES SILVA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de AMAURY SUZART FARIAS DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ANA ALICE BRAZAO DO ROSARIO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ANA ANGELITA PAIVA RODRIGUES em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ANA ALICE ALVES BRILHANTE FERREIRA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ANA BARBARA DOS SANTOS RODRIGUES em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ANA AUXILIADORA MIRANDA DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de AMOS DO AMARAL DE SOUZA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:54

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0045182-45.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANA ALICE ALVES BRILHANTE FERREIRA, ANA AUXILIADORA MIRANDA DOS SANTOS, ANA ANGELITA PAIVA RODRIGUES, ANA ALICE MATOS DA TRINDADE, ANA ALICE BRAZAO DO ROSARIO, AMARILDO NUNES SILVA, AMOS DO AMARAL DE SOUZA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ANA CELIA COELHO DE SOUZA LOBATO, AMAURY SUZART FARIAS DA SILVA, ANA BARBARA DOS SANTOS RODRIGUES REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Houve a disponibilização dos recursos requisitados, sendo expedidos alvarás de levantamento.

O art. 513 do CPC, ao tratar das disposições gerais atinentes ao cumprimento de sentença, estabelece que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código”.

O Livro II em questão trata do processo de execução, onde está inserido o art. 924, com a previsão, em seu inc.

II, de extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo.

DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Honorários satisfeitos.

Tudo cumprido, arquivar.

Intimem-se.

Macapá/AP, 19 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
20/08/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 10:50

Conclusos para julgamento
19/08/2025 09:17

Juntada de Ofício
07/08/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/08/2025.
07/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:00

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
10/07/2025 23:45

Expedição de Ofício.
10/07/2025 23:43

Expedição de Alvará.
10/07/2025 23:42

Expedição de Alvará.
10/07/2025 23:40

Expedição de Alvará.
10/07/2025 23:36

Expedição de Alvará.
10/07/2025 23:36

Expedição de Alvará.
10/07/2025 23:36

Expedição de Alvará.
10/07/2025 23:35

Expedição de Alvará.
10/07/2025 23:35

Expedição de Alvará.
10/07/2025 19:40

Expedição de Alvará.
10/07/2025 19:39

Expedição de Alvará.
10/07/2025 19:39

Expedição de Alvará.
10/07/2025 19:39

Expedição de Alvará.
02/07/2025 10:16

Deferido o pedido de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0003-48 (REQUERENTE).
01/07/2025 11:49

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:24

Juntada de Certidão
24/06/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/06/2025 23:59.
21/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/04/2025 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/04/2025 10:15

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/04/2025 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/04/2025 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/04/2025 10:14

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/04/2025 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/04/2025 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/04/2025 10:14

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/04/2025 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/04/2025 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/04/2025 10:14

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/04/2025 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/04/2025 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/04/2025 10:13

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/04/2025 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/04/2025 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/04/2025 10:13

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/04/2025 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/04/2025 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/04/2025 10:13

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/04/2025 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/04/2025 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/04/2025 10:12

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/04/2025 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/04/2025 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/04/2025 10:12

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/04/2025 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/04/2025 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/04/2025 10:12

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/04/2025 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/04/2025 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/04/2025 10:11

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
24/03/2025 13:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/02/2025 13:27

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 09:16

Juntada de Certidão
10/01/2025 09:16

Conclusos para decisão
10/01/2025 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/09/2024 11:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 6000437-41.2024.8.03.0000
26/08/2024 09:23

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:23

Juntada de Certidão
23/08/2024 22:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 6000437-41.2024.8.03.0000
05/08/2024 08:44

Conclusos para decisão
03/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 09:58

Juntada de Petição de certidão
10/07/2024 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:58

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 07:09

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
26/06/2024 07:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica
20/06/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/06/2024 09:26

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:26

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 11:44

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 12:42

Deferido o pedido de SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO NO AMAPÁ.
04/04/2024 10:56

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica
19/02/2024 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 08:43

Conclusos para decisão
09/02/2024 08:43

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica
14/12/2023 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2023 11:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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