30/08/2025 01:42

DECORRIDO PRAZO DE MARIA GORETE ROCHA SOUZA
30/08/2025 01:42

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
28/08/2025 14:05

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/08/2025 14:05

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/08/2025 14:05

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/08/2025 00:00

Intimação

Considerando a decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que, nos termos do art. 1.036 do CPC, afetou os Recursos Especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1300), reconhecendo a multiplicidade de demandas e determinando a suspensão nacional dos processos que versem sobre a controvérsia jurídica relacionada à distribuição do ônus da prova quanto aos lançamentos a débito em contas vinculadas ao PASEP, e considerando que o presente feito trata da mesma matéria controvertida, defiro o pedido de suspensão do processo, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.

Fica, portanto, suspensa a tramitação do presente feito até decisão final do STJ sobre o Tema 1300.

Aguardem-se notícias nos autos por 1 (um) ano, ou até nova deliberação do Superior Tribunal de Justiça.
27/08/2025 19:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2025 19:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2025 19:35

SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR
27/08/2025 08:30

Conclusos para decisão
01/08/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2025 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 08:59

Juntada de Certidão
16/07/2025 07:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/07/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
03/07/2025 01:11

DECORRIDO PRAZO DE MARIA GORETE ROCHA SOUZA
03/07/2025 01:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
25/06/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 02:44

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de MARIA GORETE ROCHA SOUZA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025).
24/06/2025 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 08:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/06/2025 12:09

Juntada de Petição de petição SIMPLES
17/06/2025 12:07

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 00:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
12/06/2025 00:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
07/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2025 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
01/06/2025 11:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Quanto às custas Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça pode ser concedida à parte que comprovar insuficiência de recursos para pagar as custas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento.

No presente caso, o requerente é aposentado e recebe benefício previdenciário de valor reduzido, conforme documentos anexados aos autos, o que indica sua hipossuficiência financeira.

Assim, defiro o pedido de gratuidade da justiça, isentando o autor do pagamento das custas e despesas processuais, sem prejuízo de eventual revogação caso se constate a modificação de sua situação econômica.

Quanto à audiência de conciliação Quanto à possibilidade de realização de audiência de conciliação, deixo para apreciar sua conveniência em momento oportuno.

Esta decisão leva em conta as particularidades da causa e o desejo de ajustar o procedimento às necessidades do litígio, em conformidade com o art. 139, VI, do CPC, e o Enunciado nº 35 da ENFAM.

Quanto à citação Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 19:45

Decisão interlocutória
27/05/2025 08:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição SIMPLES
08/04/2025 00:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2025 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:47

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:34

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
03/02/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2025 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/01/2025 08:32

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/01/2025 08:32

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/01/2025 11:10

Recebidos os autos
21/01/2025 11:10

Distribuído por sorteio
21/01/2025 11:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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