15/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso de apelação interposto, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença.

Publique-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0000071-58.2016.8.04.3201 - Apelação Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Borba - Cível - Juiz: Flávio Humberto Pascarelli Lopes - Câmara: Primeira Câmara Cível - Data Vinculação: 16/05/2025Apelante: JAIME ARAÚJO DOS SANTOS Advogado(a): JOAO BRASIL DA SILVA FILHO - 17288N Apelante: MARY JANE ARAÚJO DOS SANTOS Advogado(a): JOAO BRASIL DA SILVA FILHO - 17288N Apelante: JAIRO ARAÚJO DOS SANTOS Advogado(a): JOAO BRASIL DA SILVA FILHO - 17288N Apelado: GETÚLIO ARAÚJO DOS SANTOS Advogado(a): PAULINO FERREIRA DOS SANTOS - 8153N Apelado: RONIEL JUNIOR FERREIRA CARDOSO Advogado(a):
16/05/2025 09:23

Conclusos para despacho INICIAL
16/05/2025 09:23

Distribuído por sorteio
16/05/2025 09:23

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
16/05/2025 09:18

Recebidos os autos
16/05/2025 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
16/05/2025 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/05/2025 09:07

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/05/2025 01:51

DECORRIDO PRAZO DE GETÚLIO ARAÚJO DOS SANTOS
24/04/2025 01:05

DECORRIDO PRAZO DE GETÚLIO ARAÚJO DOS SANTOS
21/04/2025 00:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 09:59

Juntada de Certidão
09/04/2025 01:03

DECORRIDO PRAZO DE JAIME ARAÚJO DOS SANTOS
09/04/2025 01:03

DECORRIDO PRAZO DE JAIRO ARAÚJO DOS SANTOS
09/04/2025 01:03

DECORRIDO PRAZO DE MARY JANE ARAÚJO DOS SANTOS
29/03/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 09:30

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
18/03/2025 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2025 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2025 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2025 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 06:27

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
07/03/2025 09:21

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:21

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:55

DECORRIDO PRAZO DE JAIRO ARAÚJO DOS SANTOS
07/03/2025 00:55

DECORRIDO PRAZO DE MARY JANE ARAÚJO DOS SANTOS
24/02/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
10/02/2025 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/11/2024 09:37

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/11/2024 09:36

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/11/2024 09:35

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/11/2024 01:30

PRAZO DECORRIDO
29/11/2024 01:29

PRAZO DECORRIDO
29/11/2024 01:29

PRAZO DECORRIDO
27/11/2024 07:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/10/2024 09:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/10/2024 09:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/10/2024 09:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
25/10/2024 15:16

RETORNO DE MANDADO
25/10/2024 15:10

RETORNO DE MANDADO
25/10/2024 15:05

RETORNO DE MANDADO
21/10/2024 08:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/10/2024 08:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/10/2024 08:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/10/2024 19:15

Expedição de Mandado
18/10/2024 19:14

Expedição de Mandado
18/10/2024 19:13

Expedição de Mandado
18/10/2024 06:11

Decisão interlocutória
07/10/2024 13:14

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
19/07/2024 00:29

DECORRIDO PRAZO DE JAIRO ARAÚJO DOS SANTOS
19/07/2024 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MARY JANE ARAÚJO DOS SANTOS
11/07/2024 09:10

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2024 08:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2024 08:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2024 08:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2024 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 16:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
19/06/2024 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
11/06/2024 10:05

Juntada de Certidão
06/06/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE GETÚLIO ARAÚJO DOS SANTOS
04/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2024 08:58

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
03/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2024 20:32

RETORNO DE MANDADO
29/05/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE JAIME ARAÚJO DOS SANTOS
29/05/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE JAIRO ARAÚJO DOS SANTOS
29/05/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MARY JANE ARAÚJO DOS SANTOS
24/05/2024 10:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/05/2024 09:33

Expedição de Mandado
24/05/2024 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2024 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2024 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2024 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2024 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2024 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2024 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2024 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2024 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2024 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2024 09:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
23/05/2024 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2024 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2024 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2024 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2024 19:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
20/05/2024 12:00

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/05/2024 21:12

RETORNO DE MANDADO
12/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2024 14:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/05/2024 14:02

Expedição de Mandado
06/05/2024 13:56

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/05/2024 11:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2024 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2024 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2024 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/05/2024 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/05/2024 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/05/2024 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/05/2024 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2024 13:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
22/04/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2024 09:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
18/04/2024 09:28

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/04/2024 08:37

Juntada de Certidão
23/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2024 14:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2024 14:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2024 14:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2024 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 09:46

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
19/02/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:54

Conclusos para decisão
23/11/2023 13:54

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
27/09/2023 15:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BORBA
06/08/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2023 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2023 12:42

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
13/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
19/05/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
19/05/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 11:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
08/05/2023 11:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
08/05/2023 10:59

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/05/2023 10:59

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/05/2023 10:58

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/05/2023 10:57

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/05/2023 10:57

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/04/2023 12:57

RETORNO DE MANDADO
11/04/2023 09:28

RETORNO DE MANDADO
11/04/2023 08:14

RETORNO DE MANDADO
10/04/2023 11:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/04/2023 11:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/04/2023 09:34

Expedição de Mandado
10/04/2023 09:28

Expedição de Mandado
05/04/2023 13:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/04/2023 13:57

Expedição de Mandado
02/02/2023 22:06

Decisão interlocutória
01/12/2022 17:40

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/11/2022 11:11

Juntada de INFORMAÇÃO
27/10/2022 08:11

Conclusos para decisão
14/10/2022 18:48

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/10/2022 12:48

EXPEDIÇÃO DE TERMO
07/10/2022 13:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2022 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 12:13

Decisão interlocutória
13/09/2022 09:30

Conclusos para decisão
09/09/2022 12:43

Juntada de Petição de substabelecimento
25/08/2022 10:45

Decisão interlocutória
20/06/2022 12:23

Conclusos para decisão
20/06/2022 12:23

Juntada de Certidão
29/04/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
14/03/2022 10:41

Conclusos para decisão
22/02/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE JAIME ARAÚJO DOS SANTOS
22/02/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE JAIRO ARAÚJO DOS SANTOS
22/02/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MARY JANE ARAÚJO DOS SANTOS
30/01/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/01/2022 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 14:34

Decisão interlocutória
03/11/2021 16:40

Conclusos para decisão
27/10/2021 11:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JAIME ARAÚJO DOS SANTOS
21/10/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JAIRO ARAÚJO DOS SANTOS
21/10/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARY JANE ARAÚJO DOS SANTOS
10/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2021 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 18:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
07/08/2021 06:56

Conclusos para decisão
07/08/2021 06:56

Juntada de Certidão
30/07/2021 11:04

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/07/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JAIME ARAÚJO DOS SANTOS
13/07/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JAIRO ARAÚJO DOS SANTOS
13/07/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARY JANE ARAÚJO DOS SANTOS
20/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2021 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2021 09:47

Decisão interlocutória
06/04/2020 06:05

Conclusos para decisão
02/04/2020 10:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2020 21:50

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
17/03/2020 05:23

Conclusos para despacho
16/03/2020 09:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 08:11

Conclusos para decisão
24/01/2020 08:11

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
24/01/2020 08:06

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
24/01/2020 08:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
11/12/2019 11:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/11/2019 15:20

RETORNO DE MANDADO
30/10/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE JAIME ARAÚJO DOS SANTOS
30/10/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE JAIRO ARAÚJO DOS SANTOS
30/10/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MARY JANE ARAÚJO DOS SANTOS
07/10/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2019 04:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/09/2019 06:33

Expedição de Mandado
26/09/2019 06:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2019 06:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2019 06:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2019 11:21

Decisão interlocutória
17/10/2018 08:17

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
04/10/2018 10:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/10/2018 10:20

Juntada de INFORMAÇÃO
27/07/2018 08:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2018 08:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2018 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2018 08:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2018 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2018 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2018 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2018 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2018 08:35

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
18/11/2016 15:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
17/11/2016 17:23

Conclusos para decisão
03/11/2016 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
18/08/2016 16:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/07/2016 15:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
15/07/2016 11:11

Conclusos para despacho
12/07/2016 09:17

Recebidos os autos
12/07/2016 09:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/07/2016 09:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2016

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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