TJAP - 6058657-29.2024.8.03.0001

20/05/2025 09:56

Baixa Definitiva

20/05/2025 09:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/05/2025 00:01

Juntada de Certidão

20/05/2025 00:01

Transitado em Julgado em 19/05/2025

20/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/05/2025 23:59.

15/05/2025 00:01

Decorrido prazo de WASHINGTON SILVA DE ARAUJO em 14/05/2025 23:59.

25/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/04/2025 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025 21:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

11/04/2025 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025 14:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025 12:17

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

21/03/2025 12:15

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/03/2025 06:51

Conclusos para julgamento

15/03/2025 15:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/03/2025 17:30

Conclusos para admissibilidade recursal

14/03/2025 14:56

Recebidos os autos

14/03/2025 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2025 14:56

Distribuído por sorteio