TJAM - 0141732-17.2025.8.04.1000
1ª instância - 16ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 16:11
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 10:11
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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16/07/2025 21:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/07/2025 21:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/07/2025 21:11
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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15/07/2025 12:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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11/07/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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10/07/2025 01:57
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA REPRESENTADO(A) POR ROBERTA BARBOSA COSTA
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04/07/2025 01:18
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA REPRESENTADO(A) POR ROBERTA BARBOSA COSTA
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04/07/2025 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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18/06/2025 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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14/06/2025 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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10/06/2025 14:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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10/06/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/06/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/06/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Cuidando-se de ação fundada em relação de consumo, reconheço a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora e opero a inversão do ônus da prova a seu favor, cabendo à parte ré a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, na esteira do art. 6°, VIII, do CDC.
Ademais, tenho que a matéria discutida nos autos não exige produção de prova em audiência, à vista do que anuncio o julgamento antecipado dos pedidos autorais, ex vi do art. 355, I, do CPC, do que deverão ser intimadas as partes, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando contestação ou outros documentos que entendam necessários. Preclusa esta decisão, façam-se os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se. -
09/06/2025 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/06/2025 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/06/2025 05:50
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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08/06/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/06/2025 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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28/05/2025 15:31
Recebidos os autos
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28/05/2025 15:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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28/05/2025 15:31
Distribuído por sorteio
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28/05/2025 15:31
REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
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28/05/2025 09:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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28/05/2025 08:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/05/2025 00:00
Intimação
Diante da presunção de hipossuficiência da parte consumidora, com fundamento nas regras ordinárias da experiência, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM SEU FAVOR, estabelecendo-se, incontinenti, a paridade no tratamento processual, conforme autoriza o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
Considerando a presunção de veracidade das alegações de pobreza legal da pessoa física, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE.
Noutro giro, a sobrecarga de distribuição de processos, sem que exista interesse das partes propor acordo nas audiência ou propostas realizadas no bojo da defesa, autoriza a dispensa da sessão de conciliação, priorizando-se, desse modo, o princípio da celeridade processual, em conformidade com a Lei n. 9.099 /95.
Com o conhecimento desta CITAÇÃO, fica a parte ré intimada a apresentar sua contestação no prazo de 15 dias, observado o Enunciado 13 do Fonaje, sob pena de revelia.
E, ainda, sendo o caso, apresentar proposta de acordo, no bojo de sua defesa.
Findo o prazo estabelecido à parte requerida, independente de intimação, a parte autora poderá pugnar pelo julgamento antecipado da lide ou manifestar-se sobre a tese da defesa sem a necessidade de nova conclusão.
Por último, a necessidade de produção de prova em audiência deve ser especificada e demonstrada, de forma inequívoca, para que seja incluída em pauta. À Secretaria para providências cabíveis, com as devidas cautelas de estilo.
Cite-se e intime-se. -
27/05/2025 18:56
Decisão interlocutória
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27/05/2025 07:44
Conclusos para decisão
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27/05/2025 07:43
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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27/05/2025 07:43
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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26/05/2025 10:28
Recebidos os autos
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26/05/2025 10:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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26/05/2025 10:28
PROCESSO ENCAMINHADO
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26/05/2025 10:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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