TJAP - 6004212-61.2024.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 12:48
Baixa Definitiva
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13/06/2025 12:48
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
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13/06/2025 12:47
Juntada de Certidão
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13/06/2025 12:47
Transitado em Julgado em 06/06/2025
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21/05/2025 00:00
Decorrido prazo de RENAN REGO RIBEIRO em 20/05/2025 23:59.
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29/04/2025 00:01
Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 28/04/2025 23:59.
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28/04/2025 00:01
Decorrido prazo de SILVIO DA FONSECA RAMOS em 23/04/2025 23:59.
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27/04/2025 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/04/2025 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/04/2025 00:01
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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27/04/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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22/04/2025 10:02
Juntada de Petição de ciência
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22/04/2025 09:43
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/04/2025 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/04/2025 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/04/2025 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/04/2025 07:41
Conhecido o recurso de SILVIO DA FONSECA RAMOS - CPF: *09.***.*93-91 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
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31/03/2025 18:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/03/2025 18:41
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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22/03/2025 21:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/03/2025 21:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/03/2025 21:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/03/2025 21:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/03/2025 21:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/03/2025 21:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/03/2025 10:04
Juntada de Petição de ciência
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13/03/2025 10:03
Juntada de Petição de ciência
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13/03/2025 09:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/03/2025 09:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/03/2025 08:40
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 17:55
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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11/03/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 17:45
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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28/02/2025 15:15
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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24/02/2025 07:54
Conclusos para julgamento
-
22/02/2025 09:51
Juntada de Certidão
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17/02/2025 12:37
Juntada de Petição de parecer da procuradoria
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07/02/2025 09:32
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/01/2025 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/01/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 12:51
Conclusos para despacho
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29/01/2025 12:51
Retificado o movimento Conclusos para julgamento
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28/01/2025 14:22
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 13:32
Juntada de Certidão
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28/01/2025 09:48
Recebidos os autos
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28/01/2025 09:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/01/2025 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#36 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#53 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#53 • Arquivo
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