31/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000074-90.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Certidão de Tempo de Serviço, Sistema Remuneratório e Benefícios, Gratificações de Atividade] REQUERENTE: RUBERLAN LAU RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 30 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
30/07/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 08:07

Expedição de Ofício.
04/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:53

Juntada de Certidão
03/07/2025 21:41

Expedição de Ofício.
03/07/2025 10:08

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
25/06/2025 10:38

xpedição de Certidão.
18/06/2025 13:47

xpedição de Ofício.
05/06/2025 11:44

xpedição de Certidão.
05/06/2025 11:35

voluída a classe de 14695 para 12078
05/06/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 23:43

Conclusos para decisão.
08/05/2025 23:43

Recebidos os autos
20/07/2023 08:15

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2023 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
19/07/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:16

Juntada de Contra-razões
06/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2023 12:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:50

Juntada de Recurso inominado
10/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
31/05/2023 12:31

xpedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 21:20

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2023 11:35

Classe retificada de 436 para 14695
19/04/2023 12:32

Conclusos para julgamento.
19/04/2023 12:32

xpedição de Certidão.
18/04/2023 10:29

Juntada de Contestação
10/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
31/03/2023 11:15

xpedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 07:42

Conclusos para decisão.
14/03/2023 07:42

xpedição de Certidão.
15/02/2023 13:16

xpedição de Certidão.
14/02/2023 11:22

Juntada de Petição (outras)
29/01/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/01/2023 08:35

xpedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 09:23

Conclusos para despacho.
12/01/2023 09:23

Processo Autuado
02/01/2023 16:33

Distribuído por sorteio: CÍVL/JUIZADO DA FAZNDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6066004-16.2024.8.03.0001

Maria Trindade de Souza

Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea

Advogado: Michel de Souza Pontes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/12/2024 21:11

Exibir Processo

Processo nº 6058920-61.2024.8.03.0001

Creuza Nascimento Freitas

Concessionaria de Saneamento do Amapa Sp...

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/05/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 6058920-61.2024.8.03.0001

Creuza Nascimento Freitas

Concessionaria de Saneamento do Amapa Sp...

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/11/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0005990-05.2023.8.03.0002

Ana Claudia Leite Correa

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A

Advogado: Gustavo Silverio da Fonseca

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000074-90.2023.8.03.0001

Municipio de Macapa

Ruberlan Lau Ramos

Advogado: Camila Maheli de Oliveira Ribeiro

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/07/2023 00:00

Exibir Processo