TJAP - 0028997-97.2021.8.03.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO JOSE LOBO BRAZAO

CPF *99.***.*70-44

Advogados

NELCY SALDANHA MACIEL

OAB: 2897/AP

Polo Passivo

Partes

EDUARDO ABISAEL FARIAS SANTOS

CPF *65.***.*39-34

ANDRE SERRA RODRIGUES DE JESUS

CPF *56.***.*41-15

Advogados

ELENA DE ALMEIDA ROCHA

CPF *90.***.*32-18

MAYRA DANIELLE SILVA CAMARAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 0028997-97.2021.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAIMUNDO JOSE LOBO BRAZAO REQUERIDO: EDUARDO ABISAEL FARIAS SANTOS SENTENÇA Foi proposto o acordo pelo Requerido nos seguintes termos: O valor atualizado da dívida é de R$ 3.379,84.

    Desse montante, propõe-se o abatimento imediato do valor já bloqueado (R$ 1.155,53), restando um saldo devedor no valor de R$ 2.224,31.

    O executado manifesta interesse em quitar o saldo remanescente mediante parcelamento em até 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas de R$ 500,00, sendo a última parcela (R$224,31) ajustada para adequar o valor final.

    Primeira parcela em 10/08/2025.

    Porposta aceita pelo Credor que informou o PIX para pagamento das parcelas: *99.***.*70-44.

    Assim, Homologo o acordo celebrado entre as partes nos exatos termos acima transcritos.

    Resolvo o processo nos termos do art. 487, III, “b”, do NCPC.

    Transfira o valor bloqueado em ID18608772 para conta a disposição do juízo, depois expeça-se alvará de lavantamento em favor do Credor e sua advogada, com eventuais acréscimos legais, conforme procuração nos Autos.

    Com o cumprimento, proceda-se o encerramento da conta judicial.

    Sem custas finais.

    Deixo de suspender os autos, tendo em vista que, havendo descumprimento da avença, fica a parte autora isenta da taxa de desarquivamento.

    Registro eletrônico.

    Intime-se o Requerido para ciência do pix para pagamento.

    Transitada em julgado nesta data.

    Arquivem-se os autos.

    Macapá/AP, 15 de julho de 2025.

    RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz Titular do 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 28/07/2025 20:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/07/2025 14:17

    Expedição de Alvará.

  • 16/07/2025 10:16

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 11:18

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 15/07/2025 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2025 10:31

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 21:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2025 08:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/07/2025 19:57

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 06:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2025 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2025 23:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/06/2025 13:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/06/2025 11:01

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2025 20:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 21:48

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2025 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/06/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 13:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 13:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/05/2025 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 22:04

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 00:26

    Decorrido prazo de NELCY SALDANHA MACIEL em 24/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 14:12

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 12:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/04/2025 08:36

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 20:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/04/2025 12:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/12/2024 02:16

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE LOBO BRAZAO em 02/12/2024 23:59.

  • 29/11/2024 19:22

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2024 09:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/11/2024 11:21

    Expedição de Alvará.

  • 28/11/2024 09:33

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 18:07

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 09:56

    Deferido o pedido de RAIMUNDO JOSE LOBO BRAZAO - CPF: *99.***.*70-44 (REQUERENTE).

  • 21/11/2024 09:26

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 09:26

    Processo Desarquivado

  • 19/11/2024 14:53

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 21/07/2024 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2024 00:07

    Decorrido prazo de NELCY SALDANHA MACIEL em 12/07/2024 23:59.

  • 30/06/2024 20:05

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2024 16:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 29/06/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 09:32

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 28/06/2024 09:24

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/06/2024 10:01

    Deferido o pedido de EDUARDO ABISAEL FARIAS SANTOS - CPF: *65.***.*39-34 (REQUERIDO).

  • 18/06/2024 07:26

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 20:36

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 12/06/2024 20:36

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/06/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 11:31

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 11:33

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 06/03/2024 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 10:25

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 09:05

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2024 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2024 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 07:58

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 08:25

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 21:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2023 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 20:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/05/2023 08:08

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 11:10

    Determinada diligência

  • 27/02/2023 07:54

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 18:37

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/02/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 18:36

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2023 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 09:51

    Determinada diligência

  • 23/01/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/01/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 08:03

    Determinada diligência

  • 29/11/2022 10:08

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 12:35

    Parte Excluída do Processo ANDRE SERRA RODRIGUES DE JESUS por Determinação Judicial

  • 27/10/2022 18:49

    Determinada diligência

  • 24/10/2022 07:15

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/10/2022 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 10:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 13/10/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 15:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/10/2022 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 04/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 09:28

    Transitado em Julgado em 04/10/2022

  • 12/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 09:33

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/07/2022 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 10:05

    Determinada diligência

  • 12/07/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 13:32

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/07/2022.

  • 05/07/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 10:14

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/05/2022.

  • 24/05/2022 23:00

    Determinada diligência

  • 28/04/2022 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 09:31

    Determinada diligência

  • 25/04/2022 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 08:52

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 08:52

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/04/2022.

  • 27/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2022 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 09:19

    Determinada diligência

  • 24/02/2022 08:39

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2022 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELCY SALDANHA MACIEL em 30/01/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 20/01/2022 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2022 09:49

    Determinação de Diligência

  • 29/10/2021 08:23

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2021 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 09:09

    Determinação de Diligência

  • 26/10/2021 08:45

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 08:45

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/10/2021.

  • 07/10/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 00:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELCY SALDANHA MACIEL em 29/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 19/09/2021 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2021 19:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2021 19:49

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/09/2021 17:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/09/2021 09:32

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2021 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 11:35

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 24/08/2021 19:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 24/08/2021 19:50

    Audiência conciliação realizada. 24/08/2021 às 19:50:09

  • 23/08/2021 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 19:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 20:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2021 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELCY SALDANHA MACIEL em 09/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 09/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELCY SALDANHA MACIEL em 09/08/2021 às 06:01:01 para Audiência

  • 30/07/2021 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2021 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2021 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 20:01

    Audiência conciliação designada. 24/08/2021 às 11:30:00

  • 26/07/2021 19:12

    Indeferimento

  • 26/07/2021 06:55

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 06:55

    Processo Autuado

  • 26/07/2021 06:53

    Classe Processual alterada de Ação Civil Pública para Procedimento Comum Cível

  • 24/07/2021 13:07

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
23/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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