04/09/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 09:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2025
04/09/2025 04:21

DECORRIDO PRAZO DE LUCÉLIA ASSUNÇÃO BATISTA
19/08/2025 03:27

DECORRIDO PRAZO DE LUCÉLIA ASSUNÇÃO BATISTA
18/08/2025 07:34

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/08/2025 07:34

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação formulada por Lucélia Assunção Batista.

Conforme se extrai dos autos, a parte requerida não foi devidamente citada, apesar de terem sido realizadas todas as tentativas possíveis, esgotando-se os meios de citação previstos na Lei 9.099/95.

Deste modo, em observância ao critério da celeridade, orientador dos processos do microssistema, entendo por extinguir a presente processo, a fim de que a parte Requerente, caso queira, ingresse com nova ação perante o Juízo Cível Comum, onde será possível lançar mão de outras formas de citação previstas no Código de Processo Civil, a exemplo da citação por edital.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95.

Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.
15/08/2025 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2025 15:43

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
15/08/2025 09:03

Conclusos para despacho
14/08/2025 20:01

Juntada de COMPROVANTE
31/07/2025 19:11

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
30/07/2025 08:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Lucélia Assunção Batista com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (29/07/2025).
29/07/2025 20:15

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
29/07/2025 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2025 08:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/07/2025 20:01

Juntada de COMPROVANTE
24/07/2025 01:18

DECORRIDO PRAZO DE LUCÉLIA ASSUNÇÃO BATISTA
14/07/2025 09:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/07/2025 09:44

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/07/2025 08:36

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/07/2025 08:36

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/07/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o pedido de mov. 28.1, admito a inclusão do polo passivo da demanda para constar Arli das Neves Nunes, inscrito no CPF: *72.***.*39-04, devendo a Secretaria retificar o respectivo cadastro processual.

Após, cite-se e intime-se a referida parte demandada para apresentar sua contestação, em 15 dias e, sendo o caso, apresentar proposta de acordo, no bojo da respectiva peça processual, podendo, no mesmo prazo, pugnar pelo julgamento antecipado da lide.

Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para, em 5 dias informar se a aceita.

Aceita a proposta, retornem os autos para homologação.

Ressalta-se que a necessidade de produção de provas em audiência de instrução e julgamento por qualquer das partes deve ser especificada e demonstrada, de forma inequívoca, para que seja incluída em pauta, no caso da demandada, por ocasião da respectiva contestação.

Dispensada a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, retornem os autos conclusos à sentença.

Especificadas as provas, paute-se audiência de instrução e julgamento intimando-se.

Cumpra-se.
11/07/2025 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 01:26

DECORRIDO PRAZO DE LUCÉLIA ASSUNÇÃO BATISTA
02/07/2025 01:20

DECORRIDO PRAZO DE LUCÉLIA ASSUNÇÃO BATISTA
25/06/2025 08:38

Conclusos para despacho
25/06/2025 00:52

DECORRIDO PRAZO DE LUCÉLIA ASSUNÇÃO BATISTA
20/06/2025 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2025 16:59

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 15:58

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 14:24

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 13:01

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 11:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 10:04

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 00:00

Intimação

Desconhecido
14/06/2025 10:12

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
13/06/2025 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 00:48

DECORRIDO PRAZO DE LUCÉLIA ASSUNÇÃO BATISTA
11/06/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE LUCÉLIA ASSUNÇÃO BATISTA
11/06/2025 00:00

Intimação

Indefiro a pesquisa nos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD e SIEL, porquanto em sede de Juizado Especial, é dever da parte Requerente informar os dados da parte demandada, a fim de viabilizar a instauração do feito.

Com efeito, intime-se a parte requerente para apresentar novo endereço válido da parte requerida, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Cumpra-se.
10/06/2025 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:49

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
09/06/2025 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 09:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/06/2025 04:03

Juntada de COMPROVANTE
29/05/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE LUCÉLIA ASSUNÇÃO BATISTA
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Os processos afetos aos Juizados especiais cíveis, conquanto sejam regidos pelos critérios da simplicidade, informalidade e celeridade, são de cognição plena e exauriente, o que os tornam compatíveis com o instituto da tutela provisória e de seus efeitos, até como garantia de sobrevivência da relação de direito material existente, sempre que a prova carreada apresentar uma carga de probabilidade suficiente para demonstrar a veracidade da postulação, e satisfaça os requisitos do artigo 300, caput, do CPC/2015.

Contudo, é medida de exceção, devendo-se priorizar sempre o exercício do contraditório e ampla defesa.

Da verificação da inicial e provas apresentadas, não identifico perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, razão por que indefiro, nesse comenos, a tutela pleiteada.

Outrossim, considerando o aumento exponencial dos feitos distribuídos às unidades que integram o microssistema dos juizados especiais, a exigir o emprego de múltiplas ferramentas de gestão, a fim de elidir o comprometimento da eficiência do serviço judiciário; primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9.009/95; que a matéria tratada na ação é, em geral, de direito, e em processos semelhantes já se mostrou remota a possibilidade de acordo; Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) demandada(s) para apresentar(em) sua(s) contestação(ões), em 15 dias e, sendo o caso, apresentar(em) proposta de acordo, no bojo da respectiva peça processual, podendo, no mesmo prazo, pugnar(em) pelo julgamento antecipado da lide.

Apresentada proposta de acordo ou documentos, intime-se a parte autora para, em 5 dias informar se a aceita ou para se manifestar sobre tais documentos.

Aceita a proposta, retornem os autos para homologação.

Fica intimada, desde já, a parte autora para, no prazo de 5 dias, especificar as provas que pretende produzir ou se tem interesse em audiência de instrução e julgamento.

A necessidade de produção de provas em audiência de instrução e julgamento por qualquer das partes deve ser especificada e demonstrada, de forma inequívoca, para que seja incluída em pauta, no caso da(s) demandada(s), por ocasião da(s) respectiva(s) Contestação(ões), ressalvada a dispensabilidade da colheita do depoimento pessoal/oitiva das partes, porquanto mera repetição dos fatos já deduzidos na inicial e na contestação.1 Dispensada a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, retornem os autos conclusos à sentença.

Especificadas as provas, paute-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 22:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 15:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/05/2025 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 11:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 09:25

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:33

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
20/05/2025 12:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 11:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/05/2025 18:49

Recebidos os autos
16/05/2025 18:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 18:49

Distribuído por sorteio
16/05/2025 18:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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