29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Processo: 6000625-28.2024.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ADINELSON CARDIM LEITE, CLEMILDA VITORIANO DA SILVA, ALDAIR BARBOZA FERNANDES, ANGELA GOMES DA SILVA, CANDIDA FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO Apesar da Contadoria ter atestado que os cálculos da credora estão corretos, observo que foram incluídos reflexos de 13º salário e 1/3 de férias sobre o valor do auxílio alimentação.

Tal inclusão é indevida, tendo em vista que o auxílio alimentação possui natureza indenizatória.

Desse modo, ainda que os cálculos estejam formalmente corretos quanto aos índices e datas de atualização, é necessário excluir os reflexos indevidamente incluídos na planilha.

Assim, intime-se a credora para adequar seus cálculos para excluir os reflexos de 13º salário e 1/3 de férias, no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, intime-se o Município de Santana para manifestação sobre os novos cálculos, em cinco dias.

Santana/AP, 25 de julho de 2025.

ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz Titular Da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
25/07/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 07:45

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
11/07/2025 09:11

Realizado Cálculo de Liquidação
10/07/2025 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2025 11:59

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
18/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/04/2025 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/04/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2025 12:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/03/2025 12:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/03/2025 08:21

Conclusos para decisão
28/03/2025 08:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/03/2025 11:18

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2025 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2025 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2025 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2025 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2025 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 11:47

Juntada de Certidão
03/03/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 28/02/2025 23:59.
18/12/2024 13:01

Confirmada a comunicação eletrônica
18/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:00

Juntada de Certidão
05/12/2024 08:08

Recebidos os autos
05/12/2024 08:08

Juntada de decisão
31/07/2024 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
26/07/2024 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
18/07/2024 15:44

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2024 15:44

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2024 15:44

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2024 15:43

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2024 15:43

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2024 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/07/2024 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/07/2024 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/07/2024 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/07/2024 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/07/2024 15:35

Juntada de Petição de recurso inominado
25/06/2024 00:25

Decorrido prazo de ALDAIR BARBOZA FERNANDES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:25

Decorrido prazo de ANGELA GOMES DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:25

Decorrido prazo de ADINELSON CARDIM LEITE em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:24

Decorrido prazo de CANDIDA FERREIRA DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:24

Decorrido prazo de CLEMILDA VITORIANO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2024 15:43

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2024 14:15

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 15:03

Conclusos para julgamento
23/05/2024 15:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/05/2024 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2024 08:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/04/2024 20:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/04/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:51

Conclusos para despacho
23/04/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 23:21

Juntada de Contestação
20/02/2024 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 18:39

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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