05/12/2024 08:09

Baixa Definitiva
05/12/2024 08:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
29/11/2024 15:49

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:49

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 00:02

Decorrido prazo de CANDIDA FERREIRA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ADINELSON CARDIM LEITE em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ANGELA GOMES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:02

Decorrido prazo de CLEMILDA VITORIANO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ALDAIR BARBOZA FERNANDES em 11/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido
27/09/2024 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024 12:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2024 12:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/08/2024 07:58

Conclusos para julgamento
05/08/2024 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2024 09:26

Conclusos para admissibilidade recursal
31/07/2024 08:46

Recebidos os autos
31/07/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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