TJAP - 0017609-03.2021.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:38
Publicado Intimação em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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24/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 0017609-03.2021.8.03.0001 Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: GABRIELE GOMES RODRIGUES PEREIRA TOSTA, ANTONIA ADRIANA PEREIRA/Advogado(s) do reclamante: ALAMIR JUNIOR LIMA RIBEIRO APELADO: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA/Advogado(s) do reclamado: ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta pela Federação das Unimeds da Amazônia – UNIMED FAMA.
A apelante requer a gratuidade dado que está em recuperação judicial.
Junta a decisão judicial que deferiu o processamento da recuperação judicial, a lista de processos judiciais e lista de credores.
Todavia, tal não é suficiente para comprovar sua impossibilidade de arcar com o preparo recursal, sobretudo quando se considera que a “concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica não dispensa a prévia comprovação da hipossuficiência, mesmo que esteja sob o regime de liquidação extrajudicial” (AgInt no AREsp n. 2.070.372/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 9/9/2024, DJe de 12/9/2024.) Assim, indefiro o pedido de gratuidade.
Intime-se a apelante para efetuar o pagamento do preparo em cinco dias sob pena de não conhecimento do recurso.
Publique-se.
CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA Desembargador -
22/07/2025 15:45
Gratuidade da justiça não concedida a FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA - CNPJ: 84.***.***/0001-17 (APELADO).
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22/07/2025 11:58
Conclusos para decisão
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22/07/2025 11:58
Retificado o movimento Conclusos para julgamento
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14/07/2025 13:04
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 11:54
Juntada de Certidão
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11/07/2025 11:54
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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11/07/2025 11:50
Determinação de redistribuição por prevenção
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10/07/2025 14:26
Conclusos para decisão
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07/07/2025 11:23
Juntada de Certidão
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07/07/2025 11:07
Recebidos os autos
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07/07/2025 11:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/07/2025 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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