TJAM - 0000499-61.2017.8.04.3700

1ª instância - Vara da Comarca de Careiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDERLEI SILVA DE CASTRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 10:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/06/2025 09:59

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/06/2025 09:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/06/2025 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2025 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2025 09:06

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/06/2025 08:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/06/2025 01:44

    Recebidos os autos

  • 07/06/2025 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA ABDALA TUMA

  • 01/06/2025 00:41

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/05/2025 09:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/05/2025 09:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/05/2025 09:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2025 09:23

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 26/05/2025 09:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2025 09:15

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 26/05/2025 09:05

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2025 09:02

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2025 08:46

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Destarte, nos termos do art. 395, I, do CPP, REJEITO PARCIALMENTE A DENÚNCIA tão somente quanto à capitulação do homicídio em sua forma tentada, prevista no art. 121 c/c art. 14, II do CPB, promovendo, de forma antecipada a emendatio libelli, para readequar a imputação fática contida na denúncia para o crime previsto no art. 129, § 1º, inciso II, do CP, uma vez que a Denúncia narra que a vítima correu perigo de vida.

    Preclusa a presente decisão, altere-se o assunto e classe processual para rito ordinário, prosseguindo-se com o feito.

    Cumpra-se com os expedientes necessários.

  • 21/05/2025 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2025 17:53

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/05/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 01:15

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA ABDALA TUMA

  • 23/04/2025 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/04/2025 16:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/04/2025 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2025 16:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 09/03/2025 22:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/12/2024 01:01

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO ENRIQUE OCHOA GUIMARÃES

  • 04/12/2024 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 29/11/2024 22:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2024 01:09

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL SILVA CHAVES AMAZONAS MENEZES

  • 25/11/2024 00:17

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 18/11/2024 20:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/11/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2024 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/10/2024 09:57

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 21:38

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 21:38

    Juntada de PARECER

  • 02/04/2024 14:44

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/04/2024 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2024 14:59

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/04/2024 14:58

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/01/2024 13:44

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2023 17:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 23:08

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 23:08

    Juntada de PARECER

  • 12/08/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/08/2023 19:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2023 19:27

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 19:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2023 19:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/07/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 19:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/11/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 17:52

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/11/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 09:48

    Decisão interlocutória

  • 11/05/2022 14:42

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/05/2022 09:17

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 09:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 11:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/07/2020 02:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/07/2020 15:42

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/06/2020 23:10

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2020 23:08

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 18/06/2020 23:07

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 18/06/2020 23:07

    DATAJUD - 391

  • 18/06/2020 23:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 03/06/2020 14:21

    Decisão interlocutória

  • 08/04/2020 23:11

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 17:20

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 17:20

    Juntada de PARECER

  • 03/04/2020 10:53

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/04/2020 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2020 09:41

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/03/2020 17:25

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 04/03/2020 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 10:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 09/08/2018 10:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/11/2017 07:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/11/2017 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2017 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2017 14:55

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2017 14:48

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2017 14:02

    Decisão interlocutória

  • 01/11/2017 08:05

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2017 21:12

    Recebidos os autos

  • 31/10/2017 21:12

    Juntada de PARECER

  • 30/10/2017 08:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2017 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/10/2017 10:00

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 13/09/2017 16:13

    Decisão interlocutória

  • 11/09/2017 10:37

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 11/09/2017 10:19

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2017 16:48

    Recebidos os autos

  • 10/09/2017 16:48

    Juntada de PARECER

  • 06/09/2017 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2017 16:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/09/2017 16:09

    Recebidos os autos

  • 06/09/2017 16:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/09/2017 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2017

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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