04/09/2025 05:40

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/09/2025 05:40

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/09/2025 00:00

Intimação

Examinando os autos do processo, verifico que a Fundação requerida, apesar de citada, não apresentou contestação.

Ocorre que cabe exclusivamente à Procuradoria do Estado do Amazonas a representação judicial de fundações e autarquias estaduais, conforme entendimento firmado pela Suprema Corte quanto à unicidade da representação judicial dos Estados da Federação (ADI 4449, 5245, e 5262).

Assim, antes de declarar a revelia e prosseguir no julgamento do pedido, determino que a Secretaria certifique se a fundação requerida foi citada por meio da Procuradoria do Estado do Amazonas.

Em caso negativo, determino que se proceda à citação da fundação requerida, por intermédio da Procuradoria do Estado do Amazonas, para se evitar nulidades processuais.

Caso a citação tenha sido direcionada à Procuradoria do Estado do Amazonas, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/09/2025 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:17

Conclusos para despacho
18/07/2025 00:33

DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇAÕ DE VIGILANCIA E SAUDE - FVS
31/05/2025 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 08:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido de gratuidade judicial.

Deixo de realizar a audiência prescrita pelo art. 334, do CPC, uma vez que o direito objeto da lide não admite autocomposição, conforme autoriza o inciso II, §4°, do mencionado dispositivo.

Ficam as partes cientes que eventuais audiências realizadas durante o curso do processo serão presenciais, mas poderão ser realizadas por videoconferência, desde que a modalidade seja requerida com prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis de antecedência e não haja oposição da parte contrária.

A possibilidade de realização de audiências híbridas modo presencial e por videoconferência serão examinadas e decididas, caso a caso, pelo Juízo.

Cite(m)-se o(s) Requerido(s) para, no prazo legal, apresentar(em) contestação.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:31

Conclusos para despacho
01/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição SIMPLES
30/04/2025 17:24

Recebidos os autos
30/04/2025 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/04/2025 17:24

Distribuído por sorteio
30/04/2025 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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