19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6058688-49.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Empréstimo consignado] AUTOR: ROBERTO MADUREIRA SANTOS JUNIOR REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de retificação do termo de acordo firmado entre as partes (ID 19415650), posteriormente homologado pela Turma Recursal (ID 19416351).

O pleito visa a correção do item 1.1, para que conste como conta destinatária da quantia de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), a seguinte: Banco Nubank – 0260, Agência 0001, Conta Corrente nº 36493407-1, de titularidade do Sr.

Roberto Madureira Santos Junior, CPF *33.***.*03-04.

Verifico que o pedido trata-se de mero acerto formal para viabilizar o cumprimento da avença, sem alterar a substância do acordo já homologado.

Diante disso, DEFIRO o pedido de retificação formulado, para que passe a constar a conta bancária acima indicada no item 1.1 do termo de acordo.

Mantenho, no mais, os demais termos da transação homologada.

Intimem-se as partes.

Retornem os autos ao arquivo.

Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
08/07/2025 11:31

Baixa Definitiva
08/07/2025 11:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
08/07/2025 11:30

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:30

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 07:44

Conclusos para decisão
07/07/2025 07:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 11:05

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (RECORRENTE) e provido em parte
27/06/2025 08:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 13:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2025 14:33

Pedido de inclusão em pauta
16/05/2025 10:13

Conclusos para julgamento
16/05/2025 09:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2025 08:56

Conclusos para admissibilidade recursal
05/05/2025 17:04

Recebidos os autos
05/05/2025 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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