TJAP - 6052061-29.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6052061-29.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SANDRO RODRIGUES LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17090909.
O Estado do Amapá, muito embora devidamente intimado, não impugnou a planilha ou fez qualquer alegação de ilegalidade a respeito da cobrança.
Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 6.992,61, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ R$ 6.992,61, em favor da parte autora, representada por seu advogado conforme procuração; b) Após todos os cumprimentos, arquive-se. c) Intime-se. 7.
Macapá/AP, 15 de julho de 2025.
LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
23/07/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/07/2025 08:26
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
06/05/2025 11:09
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2025 23:59.
-
18/02/2025 11:18
Confirmada a comunicação eletrônica
-
17/02/2025 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/02/2025 15:18
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
10/02/2025 09:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
10/02/2025 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/02/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 11:18
Confirmada a comunicação eletrônica
-
28/01/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 13:31
Expedição de Ofício.
-
27/01/2025 11:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
27/01/2025 11:59
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 11:59
Transitado em Julgado em 24/01/2025
-
27/01/2025 09:33
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2025 00:49
Decorrido prazo de ANNE LIESE VILAS BOAS AMARAL LIMA em 24/01/2025 23:59.
-
26/01/2025 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/01/2025 23:59.
-
11/12/2024 11:26
Confirmada a comunicação eletrônica
-
11/12/2024 10:47
Confirmada a comunicação eletrônica
-
11/12/2024 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/12/2024 11:01
Julgado procedente o pedido
-
26/11/2024 11:50
Juntada de Petição de réplica
-
22/11/2024 10:41
Conclusos para julgamento
-
19/11/2024 11:48
Juntada de Petição de contestação (outros)
-
30/10/2024 10:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
29/10/2024 19:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/10/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 07:56
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 15:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/09/2024 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Título de Crédito • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 6045646-93.2025.8.03.0001
Birailson dos Santos Palmeira
Tratalyx Servicos Ambientais do Brasil L...
Advogado: Dewson Ferreira da Silva
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 16/07/2025 17:34
Processo nº 6000582-57.2025.8.03.0002
Biranilson Magalhaes da Silva
Municipio de Santana
Advogado: Roane de Sousa Goes
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 14/07/2025 09:57
Processo nº 6063842-48.2024.8.03.0001
Sul America Companhia de Saude S/A
Aluizio Botelho da Cunha Junior
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 05/12/2024 16:07
Processo nº 6035969-73.2024.8.03.0001
Antonio Luiz Rodrigues Baia
Estado do Amapa
Advogado: Wilker de Jesus Lira
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 04/11/2024 17:16
Processo nº 6035969-73.2024.8.03.0001
Antonio Luiz Rodrigues Baia
Estado do Amapa
Advogado: Wilker de Jesus Lira
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 01/07/2024 14:39