TJAP - 0000331-09.2023.8.03.0004

05/08/2024 11:12

Baixa Definitiva

05/08/2024 11:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/08/2024 11:12

Juntada de Certidão

05/08/2024 11:12

Transitado em Julgado em 24/07/2024

25/07/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRACUUBA em 24/07/2024 23:59.

04/07/2024 12:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2024 14:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRACUUBA - CNPJ: 34.***.***/0001-37 (RECORRENTE) e provido em parte

03/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024 13:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/07/2024 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2024 23:03

Juntada de Petição de petição

21/06/2024 22:57

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2024 14:58

Pedido de inclusão em pauta

24/04/2024 13:27

Conclusos para julgamento

24/04/2024 13:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/04/2024 08:06

Conclusos para admissibilidade recursal

23/04/2024 19:39

Recebidos os autos

23/04/2024 19:39

Distribuído por sorteio